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São Paulo, SP – O advogado do indivíduo negro, de 32 anos, que teve suas extremidades amarradas por agentes de segurança após furtar duas caixas de chocolates, no valor de R$ 30, de um estabelecimento na região Sul de São Paulo, argumentou que o delito foi motivado pela fome, ou seja, pela necessidade de se alimentar, e não com a intenção de revender os produtos.
O incidente ocorreu no domingo à noite (4). De acordo com José Luiz de Oliveira Junior, advogado do acusado, seu cliente foi abordado por policiais militares enquanto consumia alguns chocolates. O defensor considera a prisão preventiva de seu cliente desproporcional.
“O furto foi famélico. Ele queria comer. Foi só uma caixa de bombom”, declarou ao jornal Folha de S. Paulo em uma entrevista nesta quinta-feira (8). Junior reprovou a ação do furto, mas acredita que a análise do caso de seu cliente foi conduzida de forma não conforme aos princípios legais. “Óbvio que a atitude deve ser condenada. A conduta é condenável, mas ele não tem que ficar preso, não por isso e da forma como ele foi humilhado”.
“Quer dizer que, se acontecer uma blitz malsucedida, então agora vai virar regra? Todo mundo pode ser amarrado? Na verdade, é porque o cara era pobre, [estava] drogado. Horrível dizer isso, mas é a verdade”, acrescentou.
Diante das possíveis irregularidades, o advogado ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira (7), buscando a liberação do homem e o direito de aguardar em liberdade o desenrolar do processo.
Os policiais militares envolvidos alegaram que amarraram o suspeito porque ele teria resistido à abordagem e os ameaçado. Essa informação consta no boletim de ocorrência registrado na 27ª Delegacia de Polícia (Campo Belo).
“A prisão é totalmente ilegal se ela não é feita de acordo com o procedimento que deve se fazer. Não é porque o cachorro te morde que você vai morder o cachorro, isso não existe”.
Segundo o advogado, havia outras formas de imobilizar o homem sem o uso de cordas. “Eles poderiam ter feito a ação chamada dupla algema no pé. Você põe uma algema em cada um dos pés e você anexa essas duas algemas. Ele pode ir andando. Mesmo se ficar esperneando, ele não tem como correr”, explicou.
O advogado acredita que houve um exagero na avaliação do caso por parte do delegado ao registrar a conduta do acusado, atribuindo-lhe crimes como associação criminosa e corrupção de menor, devido à apreensão de um adolescente que supostamente estaria com ele, o que resultou em uma pena mais severa.
Conforme o advogado, seu cliente, com as mãos e pés amarrados, foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, localizado na zona Oeste da cidade. Essa unidade é uma das mais superlotadas sob a administração da Secretaria da Administração Penitenciária.
O homem negro permaneceu preso após a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli afirmar que ele é reincidente e havia violado a confiança que lhe foi concedida pelo sistema de justiça. Em contraste, outro homem que teria participado do mesmo delito no mercado foi liberado pela mesma juíza por não ter histórico criminal.
Em comunicado, a Polícia Militar lamentou o incidente e declarou que a conduta dos policiais não está de acordo com o treinamento e valores da instituição. Um inquérito foi instaurado para investigar o ocorrido, e seis policiais foram afastados temporariamente das atividades operacionais.
(*) Com informações da Folha de São Paulo
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