Manaus (AM) – O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) foi eleito, na tarde desta quarta-feira (15), o novo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A votação, que terminou com 19 votos favoráveis e 5 contrários, atendeu à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra que permitia a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância do cargo.
Adjuto Afonso já exercia a presidência da Casa de forma interina desde o dia 4 de abril, quando Roberto Cidade (União Brasil) deixou o comando do Legislativo para assumir o Governo do Amazonas. Com a nova eleição, o parlamentar será empossado ainda hoje e permanecerá no cargo até 31 de janeiro de 2027.
Decisão do STF e mudança no Regimento
A nova votação foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7984) movida pelo partido Solidariedade. A legenda contestou uma alteração no Regimento Interno da Aleam, aprovada em junho sem debate, que permitia a efetivação automática do primeiro vice-presidente na presidência. A mudança foi incluída em um projeto de lei sem relação com o tema — o que caracteriza, segundo os autores da ação, uma “emenda jabuti”.
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino suspendeu a regra e determinou que a escolha do novo presidente fosse feita em votação no plenário, conforme prevê a Constituição.
Discurso e recado ao Executivo
Após o resultado, Adjuto Afonso fez um discurso de agradecimento e estendeu a mão aos parlamentares que votaram contra sua permanência. Em tom de independência, o novo presidente afirmou que o Legislativo não será um “puxadinho” do Executivo estadual.
“Esse mandato será de discussão e de diálogo com todos”, declarou, reforçando a autonomia da Aleam.
Votos contrários e justificativas
Cinco deputados votaram contra a eleição de Adjuto Afonso, sendo eles: Alessandra Campêlo (PSD), Mayra Dias (PSD), Thiago Abrahim (PSD), Wilker Barreto (PSD) e Rozenha (MDB).
A deputada Alessandra Campêlo justificou o voto negativo dizendo que, embora tenha apreço pessoal por Adjuto, sua posição foi motivada pela defesa da independência do Legislativo. Ela criticou a forma como a mudança regimental foi aprovada:
“O PSD também não concorda com a forma como foi feita a efetivação do cargo, numa resolução que tratava de nomenclatura da Comissão de causa animal. Inclusive, acho que foi um desgaste desnecessário para esta Casa”, afirmou a parlamentar.
Confira o placar completo da votação:
Com a posse ainda nesta quarta, Adjuto Afonso inicia oficialmente seu mandato à frente da Aleam, em meio a expectativas sobre a condução dos trabalhos legislativos nos próximos meses.
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