Câmara Municipal de Manaus (CMM) — Foto: Robervaldo Rocha/CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o projeto que estabelece o orçamento da capital amazonense para 2027. A proposta prevê R$ 12,46 bilhões para custear os serviços públicos e as ações da administração municipal ao longo do próximo ano.
De autoria da Prefeitura de Manaus, o Projeto de Lei nº 811/2026 estima receitas e estabelece despesas no valor total de R$ 12.465.306.000. Os recursos serão destinados a setores como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Com a aprovação inicial, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto entre os dias 10 e 16 de novembro, propondo mudanças na distribuição dos recursos e indicando áreas consideradas prioritárias.
Durante a mesma sessão, os parlamentares também aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Vereadores poderão sugerir mudanças no orçamento
A próxima etapa da tramitação será a análise das emendas parlamentares. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), esse período permite que os vereadores participem das discussões sobre a aplicação dos recursos públicos previstos para 2027.
O calendário legislativo estabelece o dia 2 de dezembro para a segunda discussão e votação da LOA, incluindo as possíveis alterações apresentadas pelos parlamentares.
Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Câmara também aprova mudanças no planejamento até 2029
Além do orçamento anual, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 812/2026, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.
Encaminhada pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 97/2026, a matéria propõe alterações na Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, responsável por instituir o planejamento municipal para o quadriênio.
As mudanças envolvem os anexos demonstrativos do PPA, documentos que apresentam os programas, projetos e ações previstos pela administração municipal.
Assim como a Lei Orçamentária Anual, a revisão do Plano Plurianual também poderá receber emendas dos vereadores antes de seguir para análise do prefeito, que terá a responsabilidade de sancionar ou vetar o texto.
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