Conar recomenda suspensão de publicidade de bets na CazéTV durante a Copa

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomendou a suspensão de propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões ao vivo da Copa do Mundo de 2026 .

A recomendação atinge três peças específicas, já exibidas e ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. Segundo o Conar, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos .

A decisão liminar atende a representações abertas pelo órgão após receber queixas de consumidores .

O que o Conar quer apurar

Agora, o Conar investiga se o tom adotado pelos apresentadores induziu o público ao erro sobre a real possibilidade e probabilidade de ganho, omitindo os riscos da atividade .

“O relator deferiu medida liminar ontem (26/6), recomendando a sustação da divulgação dos anúncios objetos das respectivas representações, considerando a presença de uma combinação de elementos indicativos de infração aos referidos princípios, além dos potenciais impactos da divulgação. Embora as ofertas objeto dos anúncios em análise já tenham expirado, versando sobre jogos em transmissões ao vivo, a recomendação indica associação possivelmente irregular, constituindo relevante baliza até a apreciação de mérito da matéria”, diz o Conar, em comunicado .

O principal alvo são ações de merchandising que destacavam odds, ou probabilidades de ganho, associadas a eventos específicos e difíceis de ocorrer durante os jogos. Além da CazéTV, as três casas de apostas serão notificadas .

Segundo o relator Luiz Celso de Piratininga Jr., a estrutura das peças pode ter violado o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que estabelece regras para anúncios do setor de apostas desde dezembro de 2023. O conselheiro afirma que o uso de apresentadores e comentaristas para vocalizar ofertas “com apelos de urgência para apostar em lance imediato” pode induzir consumidores ao erro sobre as reais chances de ganho .

“A combinação de odds e apostas em lances iminentes pode levar ao erro sobre informação central da oferta, inclusive induzindo a confusão sobre a probabilidade e possibilidade de ganho”, afirmou Piratininga no despacho .

O documento também questiona a falta de identificação clara do caráter publicitário dessas inserções .

As regras do Anexo X

O mercado de “bets” no Brasil é submetido às regras do chamado Anexo “X” do código do Conar. O conjunto de normas estabelece que a publicidade do setor deve seguir princípios rígidos, como :

• Transparência: clareza sobre o caráter comercial da ação;

• Apresentação verdadeira: proibição de sugerir ganho fácil ou certo — a publicidade deve abster-se de apresentar informações enganosas sobre a probabilidade de ganhos, sugerir enriquecimento ou induzir à ilusão de controle sobre os resultados ;

• Responsabilidade social: veto a estímulos ao exagero ou pressão para apostar; é proibido associar apostas ao sucesso, à resolução de problemas financeiros ou alternativas ao trabalho ;

• Alertas obrigatórios: restrição de idade (18+) e avisos sobre o impacto da atividade, como “Jogue com responsabilidade” e “Apostas são atividades com riscos de perdas financeiras” ;

• Proteção a crianças e adolescentes: proibição de incluir menores como participantes ou público-alvo; pessoas que apareçam nos anúncios devem ter e aparentar mais de 21 anos .

Posicionamento da CazéTV

 A CazéTV afirmou que a manifestação do Conar não exige mudanças na programação e que a recomendação do órgão apenas reforça práticas “que já vinham sendo adotadas” pelo canal .

A empresa informou que decidiu mudar a forma de anúncio de publicidade de bets durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo, após críticas nas redes sociais e a abertura de uma investigação preliminar pela Secretaria Nacional do Consumidor .

“As mudanças implementadas pela CazéTV nos últimos dias na forma como realiza ativações de marcas de apostas já vão ao encontro dos pontos destacados pelo CONAR. Recebemos a manifestação com tranquilidade e responderemos ao órgão dentro do prazo estabelecido, detalhando as medidas que já adotamos”, diz a nota .

A empresa afirma que a veiculação de publicidade observa a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor, e que trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda .

“A CazéTV sempre buscou construir uma forma próxima, espontânea e transparente de se relacionar com o público e com as marcas que viabilizam suas transmissões gratuitas. Esse modo CazéTV, mais informal e integrado à linguagem do canal, é parte importante da nossa identidade e da relação que construímos com o nosso público”, diz a empresa .

Próximos passos

Com a abertura formal dos processos, a CazéTV e as plataformas de apostas terão a oportunidade de apresentar suas defesas. O órgão deu prazo de cinco dias úteis para que informem quais providências adotaram para adequar suas campanhas às normas do setor. Após as manifestações, o caso será julgado em definitivo pelo Conselho de Ética do Conar .

O Conar também orientou seu corpo técnico a intensificar o monitoramento das transmissões. Caso novos anúncios com elementos semelhantes sejam identificados, um processo formal poderá ser aberto .

Criado em 1980, o Conar é uma organização não governamental responsável por fiscalizar a ética da publicidade no Brasil. Suas decisões não têm força de lei, mas recomendações de alteração, suspensão ou retirada de anúncios costumam ser acatadas pelo mercado .

Fonte: Conar, CNN Brasil