O caso envolvendo Wilson Lima é uma das principais ações decorrentes das investigações sobre a compra de respiradores pelo Governo do Amazonas - Foto: Inteligência Artificial Canva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma mudança significativa na condução de um dos processos mais emblemáticos envolvendo a compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 no Amazonas. A Ação Penal (APn) 993/DF, que tem entre os réus o ex-governador Wilson Lima, foi redistribuída e agora passará a ser relatada pela ministra Nancy Andrighi.
A alteração ocorreu no último dia 17 de junho, conforme registrado no sistema processual do tribunal. Por meio de sorteio, a magistrada foi designada para conduzir os próximos atos processuais, substituindo o ministro Francisco Falcão, que esteve à frente do caso desde a autuação da ação, em abril de 2020 — ou seja, há mais de cinco anos.
Com a redistribuição, os autos já foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), que recebeu vista e foi intimado eletronicamente para manifestação. O STJ, até o momento, não divulgou oficialmente os motivos que levaram à mudança de relatoria, tampouco os fundamentos administrativos que embasaram a decisão.
Quem é Nancy Andrighi
Integrante do Superior Tribunal de Justiça desde 1999, Nancy Andrighi é uma das ministras mais antigas e experientes da Corte. Natural do Rio Grande do Sul, ingressou na magistratura em 1976 e acumula passagens pelos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Também exerceu os cargos de corregedora nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e corregedora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ministra ganhou projeção nacional nos últimos anos ao relatar processos envolvendo autoridades com foro privilegiado, mas foi sua atuação no caso do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, que a colocou sob os holofotes do meio jurídico e político.
O histórico que acende alerta
Sob a relatoria de Nancy Andrighi, a Corte Especial do STJ condenou Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado — a maior pena já aplicada pelo tribunal em uma ação penal originária. O ex-governador do Acre foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
Na ocasião, a relatora apontou que Cameli era o líder de uma organização criminosa composta por núcleos familiares, políticos e empresariais, com práticas ilícitas que causaram prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além da pena privativa de liberdade, a ministra votou pela aplicação de multa e indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11,7 milhões.
O caso Wilson Lima
A ação penal redistribuída a Andrighi tem origem nas investigações sobre a compra de respiradores pelo Governo do Amazonas durante a crise sanitária da Covid-19. O processo tramita no STJ em razão do foro privilegiado do então governador. Wilson Lima é um dos réus e a acusação envolve suspeitas de irregularidades nas contratações emergenciais realizadas no período mais crítico da pandemia.
A redistribuição do caso após mais de cinco anos de tramitação sob a batuta de Francisco Falcão pegou advogados e integrantes do meio político de surpresa. A demora na definição da nova relatoria e a ausência de explicações oficiais por parte do tribunal alimentam especulações nos bastidores do Judiciário e da política amazonense.
O que esperar da nova fase
Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que cada processo possui fatos, provas e circunstâncias próprias, e que a mudança de relatoria não antecipa qualquer desfecho. No entanto, o histórico de rigor de Nancy Andrighi em casos de corrupção envolvendo gestores públicos faz com que a nova fase do processo seja observada com atenção redobrada.
Advogados criminalistas apontam que a ministra tem perfil técnico e costuma conduzir os feitos de forma célere e criteriosa. A expectativa agora é que os autos, após manifestação do MPF, retornem à relatora para decisões sobre o andamento da ação penal — que pode incluir abertura de instrução processual, oitivas de testemunhas e, eventualmente, julgamento do mérito pela Corte Especial.
O ex-governador Wilson Lima, por meio de sua assessoria, ainda não se manifestou publicamente sobre a redistribuição do processo. O STJ também não informou se há previsão para a divulgação dos motivos que levaram à substituição do relator.
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