A Central de Medicamentos do Amazonas. — Foto: SES-AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou irregularidades na gestão da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e determinou uma série de medidas para corrigir as falhas persistentes no controle de estoques, pagamentos e transparência das informações.
A decisão, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 19 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 3 de junho, exige que a Cema adote providências imediatas para sanar os problemas apontados.
Entenda o caso
O processo teve origem em 2024, a partir de uma denúncia sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Cema e fornecedores. Na ocasião, também foram relatados casos de falta de medicamentos e insumos utilizados no tratamento de doenças cardíacas e renais, o que acendeu o alerta dos órgãos de controle.
Segundo o TCE-AM, embora parte das falhas tenha sido corrigida durante a tramitação do processo, ainda há pontos que precisam ser ajustados com urgência.
O que o TCE-AM determinou?
Entre as principais determinações do Tribunal estão:
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Criação de normas internas – A Cema deverá estabelecer regulamentos específicos para padronizar procedimentos internos que, até o momento, não possuem regras claras.
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Transparência nos pagamentos – O órgão terá que divulgar a ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores, conforme exige o Decreto Estadual nº 45.097/2022, garantindo mais equidade e clareza nas relações com os credores do Estado.
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Cruzamento de dados de demanda – A Central deverá passar a relacionar a quantidade de pessoas atendidas com a demanda real por medicamentos, permitindo um planejamento mais eficiente de compras e evitando tanto o desabastecimento quanto o excesso de estoques.
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Divulgação pública – A Cema também terá que informar à população, de forma clara e acessível, os estoques de medicamentos disponíveis e os locais onde os produtos estão armazenados.
Histórico de problemas
A gestão da Cema já vinha sendo alvo de recomendações de outros órgãos. Em novembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) chegaram a recomendar a regularização dos repasses financeiros e a implantação de um sistema de controle integrado para o abastecimento farmacêutico.
Na ocasião, uma inspeção constatou que o sistema de controle de estoque utilizado era precário, impossibilitando o acompanhamento adequado da utilização dos insumos.
O que diz o governo?
Em respostas anteriores a questionamentos, a SES-AM afirmou que os estoques da Cema estavam regularizados e que houve aumento significativo no número de dispensações de medicamentos de alto custo. Em abril de 2026, o governo também divulgou que a Central já havia distribuído R$ 197,95 milhões em medicamentos e insumos nos primeiros quatro meses do ano.
Agora, com a nova determinação do TCE-AM, o governo estadual terá que apresentar um plano de ação detalhado para sanar as falhas persistentes e garantir mais transparência à população amazonense, que depende diretamente dos serviços prestados pela Central de Medicamentos.
(*) Com informações do G1AM
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