Caprichoso e Garantido / Foto: Reprodução / YouTube
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Parintins e da Defesa do Consumidor, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a comercialização de ingressos para o Festival de Parintins 2025 até que sejam corrigidas práticas irregulares na venda.
A principal reclamação é a venda de ingressos apenas em pacotes para as três noites do evento, o que caracteriza, segundo o MP, uma prática de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ações requeridas pelo MPAM:
Venda de ingressos avulsos: O MPAM solicita que pelo menos 50% dos ingressos sejam vendidos separadamente por noite, além de permitir pacotes completos.
Garantia da meia-entrada: A ação também exige que o benefício da meia-entrada seja respeitado para grupos prioritários, como idosos, estudantes e pessoas com deficiência.
Indenização por danos morais coletivos: O MPAM pede a condenação dos responsáveis a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, valor destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da AmazonBest, empresa responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins, e com as associações folclóricas Caprichoso e Garantido, para comentar sobre os impactos da suspensão da venda de ingressos e as correções das irregularidades apontadas pelo MPAM. No entanto, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
Contexto e irregularidades identificadas pelo MPAM
A Ação Civil Pública foi baseada em um Inquérito Civil iniciado após uma denúncia de irregularidades na venda de ingressos para o festival de 2024. A análise do contrato entre a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. e as Associações Folclóricas revelou que, embora fosse prevista a venda de ingressos avulsos, a prática foi descumprida, obrigando os consumidores a adquirirem pacotes para o evento inteiro.
Além disso, a distribuição desigual de ingressos entre patrocinadores e o público em geral também foi considerada prejudicial, principalmente para consumidores mais vulneráveis.
O MPAM também requer que as multas sejam aplicadas em caso de descumprimento das medidas solicitadas, com o intuito de garantir que os consumidores tenham um acesso mais justo e equilibrado aos ingressos do Festival de Parintins 2025.
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