Foto:João Viana / Semcom
A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida foi tomada após a entidade não comprovar o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus, conforme determinação judicial.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O sindicato havia sido intimado na quinta-feira (5) e recebeu prazo de 24 horas para cumprir a ordem, mas não apresentou comprovação da retomada do benefício.
Na avaliação do magistrado, uma nota divulgada pelo Sinetram, condicionando a liberação dos créditos ao recebimento de recursos financeiros, demonstrou que a entidade não cumpriria a determinação nos termos estabelecidos pela Justiça.
O bloqueio será realizado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), e o valor permanecerá em conta judicial até que o sindicato comprove o cumprimento integral da ordem. Após essa comprovação, os recursos serão devolvidos à própria entidade.
Pedido da Defensoria Pública
A medida atende a um pedido de urgência apresentado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), após mais de 150 estudantes relatarem que foram prejudicados pela interrupção do benefício, que permite o deslocamento gratuito até as unidades de ensino.
De acordo com o defensor público e titular da DPEIC, Carlos Almeida, a gratuidade no transporte coletivo é uma política pública fundamental para garantir o acesso à educação. Ele também aponta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece o dever de comunicação prévia sobre alterações na prestação dos serviços, além de vedações à interrupção de serviços essenciais.
“O Passe Livre Estudantil é uma garantia de que os estudantes possam frequentar as salas de aula. É uma política pública, e os estudantes não podem ser prejudicados em nenhum momento por conta de tais situações, em especial agora, no final do ano”, afirma.
Ameaça de greve de ônibus em Manaus
Antes mesmo do fim do prazo do pagamento, os rodoviários do transporte público de Manaus ameaçaram paralisar de 50% a 70% da frota por tempo indeterminado, com início previsto para a próxima segunda-feira (9), à 0h01. A mobilização envolve motoristas e cobradores e foi aprovada em assembleia realizada na quarta-feira (4). O próprio presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir de Oliveira Silva, admitiu em coletiva à imprensa que o pagamento só vence no sábado (7). Segundo Givancir, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) vai convocar uma coletiva no sábado, mas ele já afirma ter a informação de que não haverá pagamento para a categoria e já está se antecipando ao informativo do sindicato das empresas.
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