O consumo de bebidas alcoólicas estará proibido em todo o Amazonas durante parte deste domingo (4), quando será realizado o primeiro turno das Eleições 2026. A chamada Lei Seca eleitoral terá validade das 2h às 17h e alcançará estabelecimentos comerciais e outros locais abertos ao público.
A medida foi definida por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026, assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A restrição será aplicada em todos os municípios do estado como parte das medidas adotadas pelas autoridades para contribuir com a segurança e a manutenção da ordem durante o período de votação.
Regra também pode valer no segundo turno
Caso haja segundo turno no Amazonas, marcado para 25 de outubro, a mesma restrição poderá ser adotada, seguindo o horário estabelecido na portaria: das 2h às 17h.
Medida não é igual em todo o país
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma determinação nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras são definidas pelas autoridades eleitorais e pelos órgãos de segurança de cada estado, podendo variar conforme a região.
Além do Amazonas, Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima estão entre os estados que adotaram medidas estaduais para o primeiro turno.
Em outras partes do país, a definição pode ficar sob responsabilidade de zonas eleitorais ou dos próprios municípios.
Pelo menos 14 estados adotam restrições
Levantamentos divulgados antes da votação indicam que pelo menos 14 estados terão algum tipo de restrição relacionada à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. As regras, no entanto, variam conforme a abrangência e os horários estabelecidos em cada localidade.
No Ceará, por exemplo, a Justiça Eleitoral determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h deste domingo em todo o estado.
Já estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não estabeleceram uma proibição geral para o primeiro turno.
Diante das diferenças entre as normas, a orientação é que os eleitores e comerciantes consultem as determinações definidas pelas autoridades eleitorais e de segurança de cada estado, município ou zona eleitoral.
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