(Foto: Danilo Mello)
Manaus, AM – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (26), a reforma administrativa na estrutura do Governo do Estado. A proposta foi mantida em regime de urgência na Casa Legislativa e teve somente um voto contrário, do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que é oposição.
A proposta foi enviada à Aleam na terça-feira (25), e já foi analisada pelos deputados na manhã desta quarta.
Com a aprovação, a gestão Wilson Lima poderá instituir três novas Secretarias de Estado de Energia, Mineração e Gás; de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e de Desporto e Lazer. A pasta de esporte foi uma das extintas em 2019.
Na discussão, Wilker criticou que não consta no PL a estrutura detalhada da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, apenas a criação dos cargos de secretário e de secretário executivo.
“(Reforma administrativa) Esperava mais, esperava o enxugamento da máquina, a recriação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Queria ter visto uma reforma administrativa melhor elaborada, estruturada”, disse.
De acordo com o PL, a Secretaria de Energia, Mineração e Gás vai criar políticas públicas nessas áreas sem conflitar com desenvolvimento sustentável.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano será responsável pelas obras de saneamento e habitação da região metropolitana de Manaus, capitaneadas pela Cosama, Suhab e UGPE.
Detran-AM
Além da criação de secretarias e cargos, o Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) passou a ser supervisionado pela Secretaria de Governo (Segov), que ganhou autonomia administrativa e financeira com a aprovação do PL, e não mais integra a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
A saída do Detran-AM do sistema de Segurança Pública foi criticada pelo deputado estadual Comandante Dan (PSC), que preside a Comissão de Segurança Pública da Aleam. O parlamentar disse que a justificativa que consta no PL era “vaga”.
“Não houve nenhum debate nesse sentido e também não ouvi nenhuma explicação em relação às vantagens de atrelar à Segov”, declarou.
