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Amazonas

MPAM apura possíveis falhas na drenagem urbana após alagamentos no bairro Japiim, em Novo Aripuanã

Medida busca esclarecer ausência de intervenções para conter alagamentos que provocam prejuízos materiais e colocam moradores em situação de risco

MPAM apura possíveis falhas na drenagem urbana após alagamentos no bairro Japiim, em Novo Aripuanã

Inquérito civil apura se prefeitura deixou de executar obras de drenagem e medidas emergenciais prometidas; moradores relatam prejuízos e riscos sanitários - Foto: Divulgação/MPAM

Em Novo Aripuanã, os alagamentos recorrentes no bairro Japiim motivaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, a instaurar inquérito civil (IC) visando apurar possível omissão da administração municipal na adoção de medidas necessárias ao escoamento adequado das águas pluviais e à prevenção de novos episódios de inundação.

A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, considera relatos de moradores sobre a entrada de águas da chuva nas residências, prejuízos materiais e exposição a riscos sanitários.

A situação também levanta preocupações quanto à segurança, à salubridade e às condições de moradia da população afetada, especialmente diante da possibilidade de novos episódios de alagamento durante períodos de chuva intensa.

No decorrer da apuração, a prefeitura apresentou documentos técnicos relacionados ao planejamento de serviços de drenagem e recuperação de vias urbanas, com investimento estimado em R$ 17,5 milhões.

Apesar disso, a documentação encaminhada não comprovou que as intervenções previstas contemplassem especificamente os pontos considerados críticos no bairro Japiim. Também não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a execução das medidas emergenciais anteriormente anunciadas pelo município.

A ausência dessas informações levou o Ministério Público a ampliar as diligências para verificar se o planejamento municipal atende às necessidades das áreas mais vulneráveis.

A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano destacou que embora a administração municipal tenha apresentado documentação relativa ao planejamento, ainda são necessários esclarecimentos técnicos.

“A atuação do Ministério Público tem como finalidade verificar a adequação das providências do Poder Público e, a partir dos elementos colhidos, avaliar a necessidade de outras medidas para assegurar a tutela dos direitos coletivos envolvidos”, ressaltou a promotora.

Providências 

Com o inquérito civil, o MPAM requisitou à prefeitura:

  •  Esclarecimentos sobre a identificação dos trechos que serão contemplados; 
  • Planejamento, contratação e execução das obras de drenagem e recuperação viária;
  • Medidas adotadas para minimizar os alagamentos enquanto as intervenções definitivas não são realizadas;
  • Cronograma previsto para o início e a conclusão dos serviços, juntamente com a situação dos procedimentos de contratação.

A Promotoria também cobrou informações sobre providências de manutenção da infraestrutura de escoamento das águas pluviais, como limpeza e desobstrução de canais, valas e bueiros.

A Defesa Civil Municipal também foi acionada para apresentar registros de alagamentos ocorridos nos anos de 2025 e 2026, identificar os pontos de maior vulnerabilidade e informar quais ações preventivas e de atendimento emergencial foram implementadas.

Após analisar as informações solicitadas, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar, como um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município ou o ajuizamento de ações na Justiça, para resolver os problemas e proteger os moradores do bairro Japiim.

Foto: Divulgação/MPAM

Com informações do MPAM

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