Senador Omar Aziz -Foto: Instagram / @omaraziz.senador
Em uma decisão estratégica para acelerar a tramitação da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quinta-feira (27), seu parecer sobre a PEC 221/2019. O relatório recomenda a aprovação integral do texto que extingue a escala 6×1 e reduz a carga horária máxima dos trabalhadores para 40 horas semanais – sem qualquer corte nos vencimentos.
Contrariando sugestões de colegas, Omar rejeitou as 12 emendas apresentadas no colegiado. A justificativa é clara: qualquer modificação no mérito forçaria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, comprometendo o cronograma de votação. “O voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da PEC nos termos em que foi aprovada pela Câmara”, sintetiza o parecer.
Entre as propostas descartadas estavam medidas que mantinham as 44 horas semanais, delegavam a redução à negociação coletiva, permitiam exceções à nova carga horária ou estendiam o prazo de transição para até quatro anos. Para o relator, tais alterações descaracterizariam o espírito da reforma.
O cronograma de mudança prevê duas fases: dois meses após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas; um ano depois, atingirá as 40 horas definitivas. A PEC também assegura dois dias de repouso remunerado por semana – com preferência pelo domingo – e veda qualquer redução salarial em função da nova carga. O texto ainda abre espaço para negociações coletivas e prevê regulamentação diferenciada para atividades específicas, além de medidas transitórias para microempreendedores e pequenas empresas, garantindo a preservação dos postos de trabalho.
Dados do Ipea embasam a argumentação de Omar: dos quase 45 milhões de celetistas analisados, mais de 31 milhões cumprem exatamente 44 horas semanais. Entre aqueles que ultrapassam 40 horas, 80% ganham até dois salários mínimos e 90%, até três. “A jornada extensa recai desproporcionalmente sobre os mais pobres e menos escolarizados. Reduzi-la é um ato de justiça distributiva, não apenas uma medida trabalhista”, afirma o relatório.
O parecer também destaca os benefícios para a saúde mental, a diminuição do desgaste físico e o ganho de tempo para estudo, lazer e convívio familiar. “Substituir a escala 6×1 pela 5×2 devolve ao trabalhador, antes de tudo, saúde e proximidade com sua família”, escreve o senador.
Aprovada na Câmara em maio com expressiva votação – 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo –, a PEC agora depende da análise da CCJ. Omar já sinalizou que pretende incluir a matéria como primeiro item da pauta na próxima quarta-feira, durante o esforço concentrado. Caso o Senado aprove o texto sem emendas, a proposta seguirá diretamente para promulgação, sem necessidade de novo exame pelos deputados.
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