Mineração realizada no Amazonas — Foto: Divulgação
O Amazonas reúne algumas das reservas minerais mais estratégicas do país, especialmente para setores ligados à transição energética. Apesar desse potencial, a atividade mineral no estado ainda enfrenta uma série de obstáculos que limitam o aproveitamento econômico das riquezas existentes no subsolo.
Segundo levantamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), o setor movimentou R$ 908 milhões no Amazonas em 2024. Mesmo com esse resultado, o estado representa apenas 6,1% dos processos minerários ativos da Amazônia Legal e responde por aproximadamente 0,5% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) na região.
O cenário coloca em evidência um desafio que vai além da exploração das jazidas: conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica, proteção ambiental e respeito às comunidades tradicionais.
Potássio, nióbio e terras raras ampliam potencial
Entre as áreas de maior destaque está a Bacia do Amazonas, que concentra reservas minerais de grande escala. Em Autazes, município localizado a cerca de 112 quilômetros de Manaus, o Projeto Potássio Autazes é apontado como uma das principais possibilidades de exploração mineral do estado.
Na região, a silvinita, rocha utilizada na obtenção do potássio, ocupa uma área superior a 155 km² e está localizada em profundidades que variam entre 685 e 865 metros.
O potencial mineral amazonense, porém, não se limita ao potássio. Estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) indicam perspectivas para a ocorrência de nióbio e terras raras na Bacia do Rio Negro. Já a Mina Pitinga, em Presidente Figueiredo, permanece como uma das principais referências nacionais na produção de estanho.
Outra possibilidade apontada por pesquisadores está justamente nos rejeitos acumulados durante décadas de exploração em Pitinga. Como a cassiterita ocorre associada a elementos como tântalo e nióbio, esses resíduos podem representar, no futuro, uma oportunidade para recuperação de minerais estratégicos e aplicação de conceitos de economia circular.
Riqueza mineral esbarra em restrições territoriais
Em algumas regiões, entretanto, a existência de grandes reservas não significa necessariamente possibilidade de exploração.
Um dos exemplos é o Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira. A área possui uma estimativa de 2,9 bilhões de toneladas de minério, com teor médio de 2,8% de nióbio. A exploração, contudo, encontra restrições devido à sobreposição de unidades de proteção e terra indígena.
O caso evidencia uma das principais características da mineração na Amazônia: o potencial geológico precisa ser analisado em conjunto com as características ambientais e sociais de cada território.
Consulta às comunidades é parte da segurança jurídica
Para o advogado Antonio Norte, doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, um dos caminhos para reduzir conflitos é tratar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como mecanismo de diálogo e construção de acordos, e não simplesmente como uma barreira burocrática.
Segundo ele, a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e tradicionais deve garantir legitimidade às decisões que possam afetar diretamente esses grupos.
A Convenção 169 da OIT estabelece direitos dos povos indígenas e tribais, incluindo a proteção de suas terras, culturas, identidades e formas de organização, além da necessidade de consulta antes da adoção de medidas que possam impactá-los diretamente.
Royalties e desenvolvimento local
Outro ponto levantado pelo especialista é a diferença entre o volume financeiro movimentado pela mineração e a parcela dos recursos que efetivamente retorna para os municípios impactados.
Diante desse cenário, Antonio Norte defende mudanças na chamada justiça fiscal ambiental, com maior vinculação dos recursos da CFEM a investimentos em infraestrutura, saúde pública e recuperação de áreas degradadas.
O especialista também aponta a insegurança jurídica como um dos fatores que dificultam novos projetos. Para ele, conflitos entre órgãos ambientais e o Ministério Público poderiam ser reduzidos com regras mais claras desde as etapas iniciais dos empreendimentos.
Mineração precisa considerar todo o ciclo do empreendimento
Na avaliação de Norte, o licenciamento ambiental deve ser tratado como um processo contínuo de acompanhamento, e não apenas como uma autorização para iniciar a atividade.
A experiência de operações como a Mina Pitinga, segundo o especialista, reforça a necessidade de fiscalização e controle ambiental durante todas as etapas da exploração, incluindo a destinação dos rejeitos e a recuperação das áreas utilizadas.
O desafio do Amazonas, portanto, está em transformar seu potencial mineral em desenvolvimento econômico sem comprometer a floresta, os recursos naturais e os direitos das populações que vivem nos territórios afetados.
Para especialistas, uma política mineral de longo prazo precisa combinar conhecimento geológico, planejamento territorial, segurança jurídica, responsabilidade ambiental e participação das comunidades. Dessa forma, a riqueza existente no subsolo poderá contribuir para o desenvolvimento regional sem deixar como legado novos passivos ambientais para as próximas gerações.
Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos está localizada no município de São Gabriel da Cachoeira — Foto: Foto/Araquém Alcântara
Com informações do G1 Amazonas.
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