MPF cobra ação permanente contra o garimpo ilegal no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para exigir uma atuação permanente e integrada contra o garimpo ilegal no Amazonas. A ação civil pública envolve áreas que vão do Vale do Javari ao rio Abacaxis e inclui rios, terras indígenas e unidades de conservação.

Para o MPF, operações pontuais não têm sido suficientes para impedir o retorno das atividades ilegais. O órgão sustenta que a falta de planejamento conjunto, estrutura e continuidade entre as instituições favorece a expansão do garimpo.

Entre as medidas solicitadas está a criação de uma coordenação permanente, responsável por integrar as ações dos órgãos envolvidos. O MPF também pede um calendário anual de operações, um plano estadual de combate ao garimpo, bases fixas de fiscalização e reforço de pessoal e equipamentos.

A ação tem como réus a União, o Governo do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Garimpo volta após operações

O MPF cita diferentes regiões do estado para demonstrar a dimensão do problema. Na sub-bacia do rio Madeira, um sobrevoo realizado em julho de 2025 identificou mais de 400 dragas entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM).

O levantamento ocorre após uma operação que, em agosto de 2024, havia destruído 459 embarcações. Meses depois, imagens de satélite apontaram o retorno de aproximadamente 130 balsas à região.

No Japurá e no Puruê, próximos à fronteira com a Colômbia, investigações da Polícia Federal identificaram dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões e indícios de atuação de dissidências das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Já no Vale do Javari e no Alto Solimões, relatórios da Funai e do Ibama apontaram a presença de dragas, escavadeiras e pistas de pouso clandestinas em territórios indígenas, inclusive em áreas onde vivem povos isolados e grupos de recente contato.

Em Humaitá e na região do rio Abacaxis, as investigações registraram degradação ambiental, assoreamento de rios, presença de grupos armados e episódios de violência associados à atividade garimpeira.

Mercúrio, violência e pressão sobre comunidades

Além dos danos ambientais, o MPF alerta para os impactos do garimpo sobre a saúde e a segurança das populações locais.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado na ação, identificou níveis de mercúrio acima do limite de segurança em 21,3% das amostras de peixes analisadas em seis estados da Amazônia.

Entre mulheres e crianças Yanomami das aldeias Maturacá e Ariabu, 56% apresentaram contaminação acima dos parâmetros de referência.

As investigações também apontam ameaças a agentes públicos, confrontos durante operações e intimidação de lideranças indígenas. Segundo o MPF, a atividade ilegal ainda apresenta conexões com organizações criminosas, narcotráfico e lavagem de dinheiro.

“O que se pede aqui não é mais uma operação. Operação já houve, e muita: centenas de dragas foram destruídas e, meses depois, tudo estava de volta ao mesmo lugar”, afirmou o procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF.

Para o procurador, o principal problema está na ausência de uma estratégia permanente entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.

MPF aponta falta de estrutura

A ação também chama atenção para a insuficiência de servidores, embarcações e equipamentos.

De acordo com informações apresentadas ao MPF, o Ibama possui 26 agentes ambientais federais no Amazonas. O ICMBio informou que a Estação Ecológica Juami-Japurá conta com apenas três servidores com perfil operacional.

A Polícia Militar declarou não possuir embarcações próprias para o patrulhamento dos rios. Já o Ipaam informou que não realizou ações de fiscalização em 2024 e que não dispõe de conhecimento técnico para inutilizar balsas utilizadas no garimpo.

O MPF cita ainda uma operação da Polícia Federal que teria sido cancelada em razão da paralisação do Ibama. Para o órgão, o episódio evidencia as dificuldades provocadas pela falta de integração institucional.

Medidas pedidas à Justiça

Entre as principais solicitações apresentadas pelo MPF estão:

• criação de uma estrutura permanente de coordenação;
• elaboração de um calendário anual de operações integradas;
• criação de um plano estadual de combate ao garimpo ilegal;
• instalação de bases fixas no Vale do Javari e nos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis;
• definição de protocolo para prisões em flagrante;
• participação permanente da Polícia Militar e do Ipaam;
• apoio das Forças Armadas;
• reforço das equipes e dos equipamentos de fiscalização.

Em caráter de urgência, o MPF pede que a estrutura de coordenação seja criada em até 60 dias e que o calendário de operações seja apresentado em até 90 dias.

A proposta também prevê acompanhamento judicial das medidas, com apresentação de relatórios e realização de audiências.

Medidas já haviam sido propostas

A ida à Justiça ocorreu depois de tentativas de articulação entre as instituições. Em outubro de 2025, o MPF realizou audiências públicas e, no mês seguinte, encaminhou uma recomendação a 15 órgãos.

Na ocasião, foram propostas medidas semelhantes às apresentadas agora na ação, como a criação de uma coordenação permanente, operações integradas e instalação de bases fixas de fiscalização.

Segundo o Ministério Público Federal, mais de sete meses depois, nenhuma das medidas havia sido implementada.

O procurador André Porreca citou Roraima como exemplo de que uma estratégia coordenada pode produzir resultados.

“Roraima mostrou que o problema tem solução. A diferença entre os dois estados não está no tamanho do garimpo, está na existência de coordenação. É exatamente isso que o Amazonas não tem”, afirmou.

A ação civil pública agora depende de decisão da Justiça sobre os pedidos apresentados pelo MPF.