Foto: Renan Brandão
Aconteceu nesta sexta-feira, 15 de maio, no Instituto Federal do Pará – Campus Óbidos, a aula inaugural do curso de Formação Popular em Direito das Mulheres. Mais do que o início de uma formação, o encontro simbolizou um importante momento de fortalecimento das mulheres amazônidas por meio da educação, da conscientização e do acesso à informação sobre direitos.
Em um estado marcado por profundas desigualdades sociais e por índices alarmantes de violência contra as mulheres, a realização desse curso em Óbidos possui um significado que ultrapassa os limites institucionais do IFPA. Entre tantos municípios paraenses, a cidade foi contemplada para integrar um projeto nacional voltado à formação popular feminina, resultado de articulações institucionais, mas também da atuação de mulheres que vêm fortalecendo espaços de liderança e debate dentro da educação pública e das políticas sociais locais.
Isso revela o protagonismo feminino dentro das próprias instituições amazônicas. A presença de mulheres em cargos de liderança, como na gestão do Campus Óbidos, demonstra que a ocupação feminina dos espaços de decisão continua sendo um ato político e transformador, sobretudo no interior da Amazônia, onde historicamente as mulheres precisaram lutar não apenas por direitos, mas também por visibilidade e voz.
O curso viabilizado pela Reitora e Pró-reitora de extensão do IFPA, faz parte do projeto nacional “Formação e Ação Regional pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, alinhado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com recursos do Ministério das Mulheres e gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, em parceria com a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar. A iniciativa reúne instituições de diferentes regiões do país em torno de um objetivo urgente: transformar informação em proteção, autonomia e cidadania feminina.
As aulas acontecerão no período de maio a dezembro de 2026. A turma formada por 40 mulheres carrega uma potência social que vai muito além da sala de aula. São mulheres de diferentes idades, trajetórias e realidades sociais que decidiram compreender melhor seus direitos em uma sociedade que, durante séculos, ensinou mulheres a silenciar dores, aceitar violências e ocupar espaços secundários.
Por isso, discutir os direitos das mulheres não pode ser tratado como pauta ideológica ou mera formalidade institucional. Trata-se de uma necessidade social. Em muitos contextos amazônicos, especialmente no interior, a violência doméstica ainda é cercada por medo, dependência econômica e ausência de informação. Muitas mulheres sequer reconhecem os mecanismos de violência psicológica, patrimonial e moral aos quais estão submetidas diariamente.
Nesse cenário, a educação popular assume um papel profundamente transformador. Como defendia Paulo Freire, o conhecimento crítico possibilita que sujeitos compreendam sua própria realidade e atuem para transformá-la. E talvez seja exatamente isso que esteja acontecendo dentro dessa formação: mulheres deixando de ocupar apenas espaços de escuta para também ocuparem espaços de fala, liderança e construção política.
A própria composição da aula inaugural carregava simbolismos importantes. A presença de mulheres em cargos estratégicos da educação, da gestão pública e do direito demonstrava que o protagonismo feminino começa, aos poucos, a se consolidar também nas instituições amazônicas.
A primeira fala da programação foi da diretora-geral do campus, Celiane Batista Brandão, destacando um dado significativo durante o evento, de que apenas Belém e Óbidos possuem Secretaria da Mulher no estado do Pará. Em Óbidos, a criação da Secretaria Municipal da Mulher reforça esse movimento de construção de políticas públicas voltadas ao acolhimento, proteção e fortalecimento feminino, algo ainda raro em muitos municípios paraenses.
A diretora também enfatizou que a discussão sobre os direitos das mulheres ainda é muito recente na sociedade brasileira, especialmente quando observada a partir da longa história de silenciamento, desigualdade e violência enfrentada pelas mulheres ao longo das décadas. Ao olhar para as 40 participantes presentes, destacou a importância e a beleza de ver mulheres reunidas em busca de conhecimento sobre seus próprios direitos.
A presença desse curso em Óbidos também revela algo que precisa ser reconhecido: o protagonismo de mulheres como a professora Celiane e demais servidoras do próprio instituto, que articularam, mobilizaram e acreditaram na importância de trazer essa formação para o município. Em uma região onde muitas vezes projetos dessa dimensão permanecem concentrados nos grandes centros urbanos, a atuação dessas mulheres demonstra que ocupar espaços institucionais também significa construir oportunidades coletivas para outras mulheres amazônidas.
A assessora jurídica da prefeitura, Cristiane Souza, que por dois anos atuou frente a Secretaria da Mulher, destacou a importância das mulheres se tornarem multiplicadoras dos conhecimentos adquiridos no curso, levando informação para outras mulheres. E também ressaltou o pioneirismo de Óbidos na criação da Secretaria da Mulher na região amazônica e a importância da gestão municipal frente as essas políticas públicas.
A psicóloga Silvia Marinho, que atua recentemente na Secretaria da Mulher, trouxe uma das reflexões mais humanas da noite ao afirmar que políticas públicas são construídas com dificuldades, desafios e persistência. Reconheceu os obstáculos enfrentados para a realização do curso, mas reforçou que as mulheres não podem desistir de ocupar espaços de formação, debate e protagonismo social.
A secretária municipal de Educação Maria Zilda Bentes, também reforçou a importância da educação como ferramenta de transformação social, enquanto a facilitadora do programa Keliane Ferreira Gomes e coordenadora de extensão, Alana Paula Aires falou sobre o esforço necessário para trazer o curso ao município e sobre a relevância da iniciativa para a realidade local.
Encerrando o momento das falas institucionais, o prefeito municipal Jaime Silva destacou o apoio da gestão às políticas públicas voltadas às mulheres, reconhecendo a importância da Secretaria da Mulher e de programas educacionais que promovam cidadania, proteção e fortalecimento feminino. Em sua fala, ressaltou também a atuação e o protagonismo da primeira-dama Alice Calderaro, que tem desempenhado papel fundamental nas articulações em defesa dessa pauta, especialmente na construção e fortalecimento de iniciativas como a criação da Secretaria da Mulher. O prefeito ainda manifestou interesse em acompanhar de perto o desenvolvimento da formação ao longo dos próximos encontros, reconhecendo a relevância do projeto para o município e para o avanço das políticas de garantia de direitos das mulheres.
Durante a aula expositiva, a advogada Cristiane Souza contextualizou a trajetória histórica da mulher em uma sociedade patriarcal, marcada, durante séculos, pela ideia de inferioridade feminina, pela exclusão social e pela negação de direitos básicos. Sua fala reforçou que compreender essa construção histórica é fundamental para enfrentar as violências ainda naturalizadas no presente.
No entanto, o aspecto mais importante dessa aula não estava nos discursos oficiais, nos títulos acadêmicos ou nos protocolos institucionais. Estava no significado coletivo daquele auditório cheio de mulheres. Porque, quando mulheres se reúnem para aprender sobre seus direitos, não nasce apenas uma turma — nasce uma rede de transformação social.
E talvez seja justamente disso que a Amazônia mais precise neste momento: mulheres conscientes de sua dignidade, de sua voz e de seu direito de existir plenamente dentro da sociedade.
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