Aconteceu no dia 4 de maio, na Universidade Federal do Oeste do Pará — UFOPA campus Óbidos um passo importante — ainda inicial, mas necessário — para o fortalecimento do debate público em Óbidos. Por muito tempo, temas como regularização fundiária e meio ambiente permaneceram à margem das discussões acadêmicas no município. Esse cenário começa a mudar a partir de um projeto de ensino coordenado pelos professores Inafran Ribeiro e Marcos Vinícius Gomes, do curso de Direito, que vem consolidando um espaço de diálogo até então inexistente no campus.

Até a chegada desses docentes, havia pouquíssimas iniciativas sistemáticas voltadas à discussão dessas políticas públicas, o que se explica, em parte, pelo fato de o curso de Direito ainda estar em fase inicial. Até então, a atuação acadêmica da universidade no município se concentrava principalmente na Pedagogia — área onde essas pautas, embora fundamentais, ainda não haviam sido estruturadas como espaços permanentes de debate. A participação expressiva da turma de Pedagogia, especialmente a de 2022, foi resultado da articulação entre áreas, impulsionada pelo componente “Sociedade, Natureza e Desenvolvimento”, aproximando teoria e realidade local.

As discussões em torno da Mesa I aconteceu pela manhã, tendo como público predominante os estudantes da Licenciatura em Pedagogia. Já no período noturno, com o debate coincidindo com o horário das aulas do curso de Direito, a presença maior nas discussões da Mesa II foi dos acadêmicos dessa área. Ambas as mesas aconteceram na sala da turma de Direito, consolidando o espaço como um ponto de encontro entre diferentes formações e perspectivas.

Mesa I : As políticas ambientais no município de Óbidos e seus principais desafios

Durante a discussão, foram apresentados diferentes pontos de vista sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente. O secretário Diego dos Santos Ferreira reconheceu que a pasta é alvo de críticas, atribuindo isso à falta de conhecimento da população sobre o trabalho desenvolvido. No entanto, ao ser questionado sobre como reverter essa imagem, limitou-se a citar redes sociais e meios de comunicação, resposta que evidencia uma lacuna entre divulgar e, de fato, alcançar a população.

As contradições apareceram em temas centrais: o lixão segue sem solução clara. Segundo o secretário, o município ainda não conseguiu identificar um novo espaço que atenda às exigências ambientais para a realocação. O argumento evidencia que o problema vai além da simples transferência de local, envolvendo impactos sociais diretos e critérios técnicos rigorosos. No entanto, essa justificativa também levanta um ponto crítico: a ausência de planejamento de longo prazo. Afinal, se não há área definida e o problema persiste, o risco é a perpetuação de um cenário que continua afetando tanto o meio ambiente quanto as populações que vivem ao redor.

Se havia alguma dúvida de que a política ambiental local tem se apoiado mais na formalidade do que na efetividade, ela se dissipou quando o debate chegou aos estaleiros — essas estruturas erguidas às margens do rio e em áreas sensíveis como o Laguinho. A resposta oficial foi direta: eles possuem licenciamento ambiental.

E aqui está o ponto central e mais mal compreendido de toda a discussão. Pois licenciamento ambiental não é autorização irrestrita. Não é um “pode tudo”. É, ou deveria ser, um instrumento de controle. Toda licença vem acompanhada de condicionantes: limites de funcionamento, controle de ruído, gestão de resíduos, proteção das margens, respeito às áreas de preservação. Ou seja: ter licença não elimina o impacto. Obriga a controlá-lo.

Quando estudantes apontam problemas como poluição sonora e possíveis danos ambientais, não estão questionando apenas a existência da atividade, estão questionando se essas condicionantes estão sendo cumpridas. E essa é a pergunta que ficou sem resposta.

Porque, se há licença, deve haver fiscalização. Se há impacto, deve haver controle. Se há denúncia social, ainda que informal, deve haver verificação. O que não se sustenta é usar o licenciamento como argumento final, como se ele encerrasse o debate.

“O que a secretaria tem feito em relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos?” A pergunta, feita por uma estudante de Pedagogia que também atua como agente comunitária de saúde, expôs um dos pontos mais sensíveis  e negligenciados  da política ambiental local. A resposta do secretário foi evasiva: disse que “iria olhar mais para esse lado”, ao mesmo tempo em que se apoiou na existência de uma legislação específica, como a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que regulamenta a comercialização e orienta o uso desses produtos. Mas a fala revelou um problema central: há norma, há permissão, há orientação técnica, o que não há é presença efetiva do poder público no território.

O próprio secretário admitiu que a fiscalização ocorre apenas mediante denúncia, o que, na prática, significa ausência de controle preventivo. Em comunidades onde o uso desses produtos já compromete a qualidade da água, como alertado pela estudante, essa lógica é não apenas insuficiente, mas perigosa. Agrotóxico não é um risco visível e imediato; é cumulativo, silencioso e profundamente danoso. Esperar a denúncia é agir depois do dano. E, nesse caso, a omissão institucional não é neutra: ela contamina, adoece e expõe populações inteiras a um risco que poderia  e deveria  ser evitado.

Se havia algum momento em que o discurso institucional escorregou de vez, foi na pergunta mais simples  e mais reveladora: por que não há lixeiras nas praças, no centro e em locais públicos da cidade?

A resposta foi desconcertante. Segundo o secretário, a própria gestão já teria testado a instalação de lixeiras, mas decidiu não manter porque “a população joga todo o lixo ali”.

É difícil não enxergar o paradoxo. Lixeiras existem justamente para receber lixo. Transformar isso em problema é inverter completamente a lógica da política urbana. É como culpar o semáforo pelo trânsito ou a escola pela presença de alunos.

O que essa resposta revela não é um comportamento inadequado da população, isso é previsível em qualquer cidade, mas a ausência de um sistema estruturado de gestão de resíduos. Na prática, isso significa que não há organização no cuidado com o lixo: faltam lixeiras, a coleta não funciona de forma eficiente e o destino final continua sendo o lixão.

Retirar lixeiras porque elas são usadas não é solução. É abandono. E mais: reforça exatamente a percepção já discutida ao longo da mesa, a de que o poder público prefere responsabilizar o cidadão a assumir suas próprias falhas de gestão. Em vez de investir em sensibilização, organização e infraestrutura, opta-se pelo caminho mais curto: eliminar o equipamento e, com ele, a obrigação de gerenciar o problema.

Mas o lixo não desaparece. Sem lixeiras, ele migra para onde sempre migra: ruas, calçadas, margens de rio. Ou seja, o impacto ambiental se agrava, a paisagem urbana se deteriora e a própria população passa a ser responsabilizada por um cenário que, em grande parte, é resultado da ausência de políticas públicas eficazes.

Esse episódio dialoga diretamente com outras falas da mesa. Quando se diz que a população “não conhece” o trabalho da secretaria, mas ao mesmo tempo se retira um serviço básico porque ela “usa demais”, o que se constrói é uma relação de distanciamento, quase de punição coletiva.

Soma-se a isso a possibilidade de cobrança de taxa de lixo, respaldada por legislações nacionais, mas que levanta questionamentos sobre a efetividade do serviço prestado.

Outro ponto que merece destaque é a necessidade de planejamento urbano e ambiental integrado. A geografia de Óbidos, citada como obstáculo pelo procurador-geral, Walder Florenzano, deve ser encarada como elemento orientador das políticas públicas, e não como justificativa para sua ausência. O mesmo vale para atividades econômicas potencialmente poluidoras: o fato de serem antigas não as torna intocáveis, mas exige monitoramento rigoroso e adequações constantes.

Ao final, a Mesa I cumpriu um papel essencial: expôs fragilidades, mas também abriu caminhos. Se por um lado ficou evidente a distância entre discurso e prática, por outro se fortaleceu a importância da universidade como espaço de questionamento e construção coletiva. E talvez essa seja a principal contribuição do encontro: mostrar que, quando a sociedade começa a perguntar, com conhecimento, com insistência e com senso crítico, a política pública já não pode mais se esconder atrás de respostas prontas.

Mesa II: As políticas de regularização fundiária no município de Óbidos e seus principais desafios

Na segunda mesa, o foco foi a regularização fundiária. A frente das apresentações estiveram Dr. Maria José Figueira Rodrigues e advogada Susiane Repolho da Cruz Viana, ambas servidoras da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária — SEMHARF.

Logo de início, Dr. Maria José Figueira Rodrigues apresentou dados preocupantes, como o número reduzido de imóveis com documentação formal apenas 168  e destacou que muitos bairros se originaram de ocupações. Casos como o São José Operário, que não é reconhecido oficialmente como bairro, revelam a complexidade territorial do município. No entanto, assim como na mesa anterior, a justificativa recorrente para os problemas foi a falta de conhecimento da população, argumento também reforçado pela advogada Suziane Repolho da Cruz Viana.

Ao atribuir a irregularidade fundiária, em grande medida, à falta de conhecimento da população a secretária aponta para um fator real, mas trata-o de forma incompleta. Se o problema é desinformação, a resposta não pode ser apenas constatar isso: precisa ser política pública. Fica a pergunta inevitável  e incômoda: por que não há uma estratégia estruturada de educação fundiária no município? Por que a legislação, os procedimentos e os direitos não chegam de forma acessível às comunidades que mais precisam?

Mais do que responsabilizar a população, cabe ao poder público assumir o papel de mediador desse conhecimento. Isso passa por ações contínuas: mutirões informativos nos bairros, linguagem acessível, articulação com escolas e lideranças comunitárias, presença fora das paredes da secretaria. Sem isso, o discurso da “falta de conhecimento” corre o risco de se tornar apenas uma justificativa conveniente para a lentidão do processo. Porque, no fim, informação não pode ser privilégio, precisa ser política.

A mesma secretária também trouxe um ponto que amplia  e qualifica  o debate. Segundo ela, o trabalho da pasta não se resume à entrega de títulos de propriedade. Há uma análise que envolve critérios ambientais e as condições de moradia, justamente porque não se trata mais apenas de legalizar terrenos, mas de garantir moradia digna. Nesse sentido, a regularização fundiária é apresentada como uma política pública social, que precisa considerar não só o direito à terra, mas o direito à cidadania, ao saneamento, à segurança e à qualidade de vida.

Esse entendimento é importante e merece reconhecimento, porque rompe com uma visão reducionista do problema. No entanto, ele também eleva o nível de responsabilidade da gestão. Se a proposta é ir além da burocracia e atuar de forma integrada, isso exige presença ativa nas comunidades, critérios claros, transparência nos processos e, principalmente, capacidade de execução. Caso contrário, o discurso de política social corre o risco de ficar apenas no plano das intenções enquanto a população continua aguardando, entre a insegurança jurídica e a ausência de condições básicas de moradia.

Apesar das críticas, é preciso reconhecer avanços. A abertura dos gestores ao diálogo e o protagonismo dos estudantes — especialmente da Pedagogia — foram fundamentais para tensionar o debate. Mais do que apontar problemas, o encontro também indica caminhos: fortalecer a educação ambiental, ampliar a fiscalização preventiva, melhorar a gestão de resíduos, garantir transparência e aproximar o poder público das comunidades.

A importância do projeto está justamente em inaugurar esse espaço de escuta e confronto. Segundo o professor Inafran Ribeiro, a proposta é ampliar as próximas edições, convidando representantes de outras secretarias para aprofundar o debate sobre diferentes áreas da gestão.

Como acadêmica do curso de Pedagogia e colunista, o que se viu não foi apenas um evento, foi o início de um processo. Um processo que, se mantido com seriedade, pode transformar não só o ambiente acadêmico, mas também a forma como Óbidos enfrenta  ou deixa de enfrentar  seus próprios desafios.

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