A notícia de que o governo federal decidiu revogar o Decreto nº 12.600/2025, após mais de 30 dias de protestos e mobilizações indígenas no oeste do Pará, representa um marco não apenas político, mas civilizatório na relação entre o Estado brasileiro, suas populações originárias e os rios que cortam a Amazônia.

A revogação do decreto não é um gesto técnico. É o resultado direto da pressão popular, da resistência indígena, da ocupação, da denúncia e da coragem de quem decidiu dizer que a Amazônia não está à venda. Se houve recuo, foi porque houve luta.

Durante semanas, povos indígenas, ribeirinhos e movimentos socioambientais denunciaram o que estava em jogo: a transformação dos rios amazônicos em corredores logísticos a serviço do agronegócio exportador. Tentaram chamar de modernização. Tentaram chamar de desenvolvimento. Mas o nome correto é outro: mercantilização da vida.

Os rios não são apenas rotas de escoamento de soja. São território, alimento, espiritualidade, memória ancestral. São escola, farmácia, estrada e casa. Quando o Estado inclui hidrovias amazônicas em programas de desestatização sem diálogo efetivo com quem vive às suas margens, ele não está apenas cometendo um erro administrativo, está reproduzindo uma lógica histórica de colonização.

E não há como relativizar isso. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada sempre que medidas administrativas afetem povos indígenas e comunidades tradicionais. Consulta não é comunicado oficial. Não é reunião protocolar. Não é audiência para cumprir tabela. É direito.

Quando esse direito é ignorado, o que se revela é a permanência de um modelo de poder que decide sobre territórios alheios como se fossem vazios. Como se ali não existissem povos com história, organização política, conhecimento ecológico e projetos próprios de futuro.

A narrativa do “progresso” costuma vir acompanhada de números: toneladas transportadas, redução de custos logísticos, competitividade internacional. Mas raramente apresenta as perdas invisibilizadas: a pesca artesanal ameaçada pela dragagem, os ciclos ecológicos alterados, os sedimentos revirados, os impactos culturais que não cabem em planilhas. Quem paga essa conta? Não são os grandes exportadores. São as comunidades.

A revogação do decreto é, sim, uma vitória histórica. É prova de que mobilização popular ainda produz efeitos. É demonstração de que a Amazônia não está isolada — ela reage. Mas não podemos romantizar o recuo governamental. O fato de o decreto ter sido editado já revela muito sobre as prioridades em disputa dentro do próprio Estado.

Há um conflito aberto entre dois projetos de país. De um lado, o Brasil que enxerga a Amazônia como plataforma de exportação, subordinada às demandas do mercado internacional.

De outro, o Brasil que reconhece os povos originários como sujeitos políticos e guardiões de um território estratégico para o equilíbrio climático do planeta.

Não se trata de ser contra desenvolvimento. Trata-se de perguntar: desenvolvimento para quem? A que custo? Sob quais regras? Com qual participação popular?

A luta contra o Decreto 12.600 expôs algo essencial: os povos indígenas não estão pedindo favores. Estão exigindo direitos. Estão reivindicando respeito. Estão defendendo uma concepção de mundo onde o rio não é mercadoria, é vida.

E é justamente isso que incomoda. Porque reconhecer os rios como sujeitos de proteção coletiva desafia a lógica do lucro imediato. Reconhecer os povos indígenas como protagonistas significa dividir poder. E dividir poder nunca foi confortável para as elites econômicas.

A revogação não encerra a disputa. Ela apenas marca um capítulo. Projetos semelhantes podem retornar com outra linguagem, outro formato, outro nome. Por isso, mais do que celebrar, é preciso manter vigilância.

A Amazônia não precisa de decisões impostas de cima para baixo. Precisa de políticas construídas com quem vive nela. Precisa de escuta real. Precisa de Estado que cumpra a Constituição e os tratados internacionais que assinou.

Os rios seguem livres, por enquanto. Mas liberdade, na Amazônia, nunca foi um dado permanente. Sempre foi conquista.

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