Texto prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso
Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
A matéria segue agora para o plenário da Casa, onde será votada em dois turnos e precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira (27).
Votação foi adiada por pedido de vista
O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação. Nesta manhã, a Câmara realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação do texto na comissão especial.
O que diz o texto aprovado
O parecer aprovado é uma versão do relator para duas propostas que tramitavam em conjunto:
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PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após dez anos;
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PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano.
O texto de Leo Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração normal do trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Transição em duas etapas
O relatório aprovado prevê um período de transição em duas fases para a implementação da nova jornada, conforme acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB):
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60 dias após a promulgação: jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais;
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12 meses depois: redução para 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias.
O texto também permite, dentro do período de transição, a ampliação da duração diária do trabalho por meio de convenção ou acordo coletivo, para viabilizar a distribuição da carga horária semanal.
O fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, entra em vigor 60 dias após a promulgação, “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
Embates e críticas entre parlamentares
Durante os debates, deputados do PL assinaram uma emenda prevendo um período de dez anos para o fim da escala 6X1. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou ainda um destaque para que fosse votada a escala 4X3, em vez do texto construído com o governo.
A atitude foi criticada por outros parlamentares. “Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).
Já o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de posição da oposição: “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1, até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis.”
Sóstenes rebateu: “Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso.”
Destaque para transição foi rejeitado
O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias. O pedido foi rejeitado. O texto da escala 4X3 também foi rejeitado.
O pedido de supressão da regra de transição ocorreu após o relator Leo Prates não acolher emendas de mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que pretendiam estabelecer uma transição de dez anos, além de redução do FGTS, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas – medidas criticadas como “Bolsa Patrão”.
“Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”, lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda incluía, majoritariamente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos, porém, retiraram o apoio após críticas em suas bases eleitorais.
Próximos passos
A PEC segue agora para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Se passar pela Câmara, a matéria seguirá para o Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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