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Brasília, DF – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal cortará R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024 para cumprir as regras fiscais e atingir a meta de déficit zero até o fim do ano. Desse total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
Haddad explicou que a medida é necessária devido ao excesso de despesas acima dos 2,5% de crescimento previsto no arcabouço fiscal e à arrecadação ainda pendente de resolução no Supremo Tribunal Federal e no Senado. Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet, Esther Dweck e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Os detalhes dos cortes serão divulgados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), seguido de um decreto listando as pastas afetadas. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário.
Haddad mencionou que o contingenciamento pode ser revisado se as negociações para a reoneração da folha de pagamento de empresas avançarem no Senado. A meta de déficit zero com tolerância de 0,25% do PIB, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, está mantida.
(*) Com informações da Agência Brasil
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