Governo publicará decretos que regulamentarão política de subsídios
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), medidas adicionais para conter a alta dos preços dos combustíveis, agravada pelo recente conflito no Oriente Médio, que tem afetado o mercado de petróleo em todo o mundo. Entre as principais ações está a obrigação de distribuidoras beneficiadas por subsídios informarem semanalmente suas margens de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Os anúncios foram feitos pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Três decretos serão publicados
Serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP (gás de cozinha):
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Distribuidoras – Obrigatoriedade de informar semanalmente à ANP a margem de lucro sobre os combustíveis subsidiados.
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Estados – Estabelecimento de procedimentos e prazos para os estados que aderirem à proposta de subsídio ao diesel.
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GLP – Medidas para amenizar os efeitos do aumento de custo do gás de cozinha para a população, com remanejamento orçamentário de cerca de R$ 300 milhões para mitigar impactos na cadeia de produção.
Os decretos serão publicados nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União e estabelecerão prazo de adesão dos estados às medidas até 24 de abril.
Oferta acima da demanda
O ministro interino da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou o diálogo com os governadores para dar uma resposta à crise e tranquilizou a população:
“Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis.”
População será fiscal
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, salientou a importância das medidas para impedir que distribuidores comercializem combustíveis subsidiados sem transparência:
“A população será fiscal nesse momento” , disse Silveira.
Fiscalização e investigações
O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou os números das operações recentes de fiscalização:
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8.226 postos de combustíveis fiscalizados
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378 investigações abertas contra distribuidoras
“Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos já está sendo monitorado. Dessa forma, evitaremos abusos” , afirmou Wada.
Impacto positivo
Na avaliação do governo, as medidas adotadas até o momento já tiveram impacto positivo sobre os preços e a oferta de combustíveis no país. A expectativa é que a transparência das margens de lucro das distribuidoras contribua para evitar abusos e garantir que os subsídios cheguem efetivamente ao consumidor final.
(*) Com informações da Agência Brasil
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