Foto: Agência Brasil
Brasília, DF – O presidente Lula (PT) sancionou mudanças na Lei Maria da Penha. Agora, as mulheres passam a ter maior proteção das autoridades logo após denunciarem o crime. As alterações foram aprovadas pelo Congresso e publicadas no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (20).
O texto alterado por Lula determina que a Justiça pode decidir afastar o agressor a partir do depoimento da vítima à polícia, caso relate que corre risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral.
Além disso, a alteração ainda cita que “as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência”.
O afastamento vai permanecer em vigor enquanto houver risco para as vítimas. As mudanças feitas são oriundas do projeto de lei 1604/2022, proposto pelo Senado para reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anteriormente, o STJ tinha determinado que a aplicação da medida protetiva deveria considerar a relação de vulnerabilidade ou dependência econômica entre o agressor e a vítima.
(*) Com informações da CNN
