Fundação de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev) — Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em aplicações financeiras realizadas pela Amazonprev, o fundo de previdência dos servidores públicos estaduais.
A apuração teve início após uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), que apontou investimentos considerados de alto risco e supostamente feitos sem autorização colegiada.
Segundo o documento, em junho de 2024, a Amazonprev aplicou R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, ativos que não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A escolha, de acordo com a Secex, expôs o fundo previdenciário ao risco de não recuperar o valor investido.
A decisão foi assinada pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
A situação se agravou quando o Banco Master entrou em liquidação extrajudicial, após a operação “Compliance Zero”, da Polícia Federal. Com isso, a Amazonprev passou a constar na lista de credores da instituição — e pode não reaver os recursos.
Aplicações de R$ 300 milhões sem autorização, diz Secex
A Secex também identificou que, entre junho e setembro de 2024, a fundação investiu cerca de R$ 300 milhões em títulos dos bancos C6 e Master. As operações teriam ocorrido sem autorização formal, sem análise de risco adequada e em desacordo com normas internas e com a Resolução CMN nº 4.963/2021, que regula os investimentos dos regimes próprios de previdência.
A representação atribui responsabilidade a três ex-diretores-presidentes da Amazonprev:
Francisco Evilázio Pereira
Maria Neblina Marães — presidente entre 1º de janeiro e 3 de julho de 2024
Ary Renato Vasconcelos de Souza — presidente de 3 de julho a 31 de outubro de 2024
Segundo o TCE, as aplicações sob suspeita teriam sido feitas durante as gestões deles e em desacordo com normas que regem investimentos de fundos previdenciários.
Caso segue para o relator Ari Moutinho Júnior
Com a admissão da representação, Yara Lins determinou o envio do processo ao conselheiro Ari Moutinho Júnior, que será responsável por analisar o pedido de medida cautelar para proteção do patrimônio da Amazonprev. Entre as possíveis medidas estão:
Suspensão de novos investimentos;
Bloqueio de operações financeiras;
Determinações administrativas para evitar novas perdas.
A presidente destacou, na decisão, que há indícios suficientes para abrir a investigação e que cabe ao Tribunal agir para resguardar os recursos previdenciários.
O TCE-AM determinou a publicação imediata da decisão e a notificação dos investigados. A análise do pedido de cautelar deve ocorrer nos próximos dias.
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