Foto: Divulgação / PCDF
Brasília, DF – Na manhã desta terça-feira, foi deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal a Operação Arancia, que desvendou um sofisticado esquema de evasão fiscal envolvendo empresas atacadistas do ramo de alimentos e bebidas. Os empresários sob suspeita são acusados de participar de um complexo sistema que resultou em uma dívida tributária acumulada no montante de R$ 55.793.712,22. A ação policial abrangeu diversas unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro e Bahia.
A ação investigativa foi liderada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Dot/Decor). A operação envolveu buscas e apreensões em várias localidades, incluindo o Distrito Federal, quatro cidades de Goiás e uma cidade em São Paulo. Além das medidas de busca, as autoridades determinaram o bloqueio de contas bancárias vinculadas ao esquema.
As autoridades policiais elucidaram que, durante as investigações, emergiu uma rede empresarial que teria se utilizado de empresas fictícias para a emissão de notas fiscais fraudulentas, permitindo a movimentação de recursos originados de atividades ilícitas relacionadas a impostos. Tais empresas fictícias, que orbitavam em torno das legítimas, apresentavam estruturas societárias compostas por “laranjas” que mantinham um estilo de vida discreto, destoante dos consideráveis montantes financeiros transacionados por essas empresas fictícias.
A estratégia de utilizar intermediários na composição das empresas fictícias tinha o intuito de resguardar os verdadeiros proprietários do conglomerado empresarial, que lucravam com o esquema de duas maneiras distintas: acumulando créditos fiscais por não honrarem os impostos devidos ou usufruindo de benefícios tributários resultantes da simulação e dissimulação de transações tributárias.
Adicionalmente, a investigação revelou que os principais responsáveis pelo esquema fraudulento também comercializavam, com ou sem a efetiva transferência de mercadorias, notas fiscais emitidas em nome das empresas fictícias para outros empresários do setor atacadista, inclusive concorrentes, mediante a cobrança de “comissões” calculadas com base nos valores das notas fiscais.
Consequentemente, as empresas constituídas por intermédio de “laranjas”, ao deixarem de quitar os impostos devidos, acumulavam substanciais dívidas tributárias que se tornavam irrecuperáveis, uma vez que a ação fiscal era direcionada a indivíduos sem recursos financeiros para arcar com tais débitos. Por outro lado, as empresas atacadistas legítimas mantinham uma aparência de conformidade perante as autoridades fiscais, sustentadas por esse intrincado esquema de evasão fiscal.
A investigação revelou que esse grupo criminoso atua há aproximadamente uma década no Distrito Federal, resultando em cinco inquéritos em andamento na DOT, responsáveis por apurar as atividades ilegais desse grupo.
A Operação Arancia mobilizou mais de cem agentes da Polícia Civil do Distrito Federal, com o auxílio operacional de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária da Polícia Civil de Goiás e da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes (SP).
Os suspeitos estão sendo investigados por diversos crimes, entre eles organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, uso de documentos falsos e falsidade ideológica. Caso condenados, podem enfrentar penas de até 33 anos de prisão.
O nome da operação, “Arancia”, de origem italiana, é uma referência à prática dos investigados de ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, utilizando terceiros como intermediários.
(*) Com informações do Metrópoles
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