Trabalhador realiza manutenção na rede elétrica em Manaus — Foto: Reprodução/MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a substituição de antigos cabos da rede elétrica por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração teve início após consumidores relatarem problemas como oscilações e interrupções no fornecimento, prejuízos a equipamentos e até ocorrências de incêndios.
A investigação é conduzida pela 51ª e pela 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Entre os pontos analisados estão a adequação técnica do novo material, as condições de segurança da instalação e a capacidade de garantir a continuidade e a qualidade do serviço.
O MPAM também pretende verificar se a mudança pode provocar reflexos na tarifa de energia ou alterações atípicas na medição do consumo. Outro ponto da investigação é saber se os consumidores foram devidamente informados sobre a substituição e se a intervenção contou com autorização e fiscalização dos órgãos competentes.
Órgãos são acionados
Os promotores Edilson Queiroz Martins, da 51ª Prodecon, e Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª, solicitaram informações à Âmbar Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Corpo de Bombeiros, Procon-AM e Procon Manaus.
Os órgãos têm prazo de 10 dias úteis para encaminhar as respostas ao Ministério Público.
À concessionária, o MPAM solicitou esclarecimentos sobre os motivos técnicos, econômicos e contratuais que levaram à substituição dos cabos. Também foram requisitados o cronograma das obras e laudos que comprovem a segurança do material utilizado, considerando as condições de temperatura registradas em Manaus.
A empresa deverá ainda informar se a mudança poderá representar algum impacto sobre a tarifa paga pelos consumidores.
À Aneel, a Promotoria pediu informações sobre a existência da substituição no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além das normas aplicáveis a possíveis reflexos tarifários decorrentes das intervenções na rede.
Certificação e segurança dos equipamentos
O Inmetro e o Ipem-AM foram questionados sobre a certificação, o registro e a homologação dos cabos e equipamentos utilizados pela concessionária. O MP também quer saber se foram realizados testes de conformidade e fiscalizações relacionadas à instalação da nova fiação.
Já o Corpo de Bombeiros deverá apresentar informações sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e outros sinistros relacionados à rede elétrica em Manaus. Também foram solicitados relatórios de fiscalização e eventuais laudos referentes às condições de segurança da nova instalação.
Os Procons estadual e municipal deverão informar se receberam reclamações ou denúncias relacionadas à substituição dos cabos, incluindo relatos de interrupções ou oscilações de energia, danos a equipamentos, mudanças na medição, aumento incomum nas contas e ausência de comunicação prévia aos consumidores.
Impacto financeiro é um dos focos
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação também busca esclarecer se os custos envolvidos na mudança da estrutura da rede poderão ser repassados aos consumidores.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo.”
Investigação terá continuidade
A 51ª Prodecon já possui outro procedimento em andamento para apurar as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade dos aumentos registrados nas tarifas.
Neste momento, o novo inquérito está na fase de coleta de informações. O Ministério Público aguarda os esclarecimentos solicitados aos órgãos públicos e à própria Âmbar Energia.
Caso sejam constatadas irregularidades ou violações aos direitos dos consumidores, o MPAM informou que poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com medidas judiciais.
Contexto: A investigação ocorre em meio a questionamentos sobre o serviço de energia elétrica em Manaus, incluindo reclamações relacionadas a reajustes tarifários e interrupções no fornecimento.
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