Foto: Divulgação/TRE-AM
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, na sexta-feira (28/08), uma operação de fiscalização em Manaus para combater a propaganda eleitoral irregular em veículos utilizados por motoristas de aplicativo. A ação foi conduzida pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) e resultou na identificação de duas ocorrências.
A fiscalização começou às 8h, com saída da sede do TRE-AM, na Avenida André Araújo. A equipe seguiu até a Avenida Santos Dumont, no bairro Tarumã, em frente ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, onde foi montado um ponto de abordagem. Na sequência, os agentes percorreram os bairros Redenção, Alvorada e Dom Pedro, encerrando os trabalhos ao meio-dia.
Os dois veículos abordados exibiam propaganda de candidatos ao cargo de deputado estadual. Em uma das ocorrências, a motorista informou que o carro estava cadastrado nas plataformas Uber e 99 e que havia recebido uma promessa de pagamento pela divulgação do material, valor que ainda não havia sido pago.
No segundo caso, o motorista declarou trabalhar com o candidato e afirmou que aguardava o pagamento pela publicidade. Segundo ele, os adesivos foram entregues pelo comitê de campanha e instalados no próprio local.
A fiscalização ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada no início de agosto, que proibiu a utilização de adesivos de propaganda eleitoral em veículos empregados no transporte de passageiros por aplicativos. A Corte considerou esses automóveis como bens de uso comum para fins eleitorais, devido ao acesso permanente do público.
Além disso, quando existe pagamento, promessa de pagamento ou qualquer outra vantagem pela divulgação do material, a situação pode caracterizar propaganda eleitoral paga em bem particular, prática proibida pela legislação eleitoral.
As duas ocorrências foram formalmente registradas pelo TRE-AM. Os motoristas receberam as respectivas notificações, enquanto os materiais encontrados foram recolhidos para subsidiar as medidas que poderão ser adotadas pela Justiça Eleitoral.
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