Amazonas registra avanço no reconhecimento voluntário de paternidade - Foto: canva
A dois dias do Dia dos Pais, o Amazonas vive um paradoxo silencioso. De um lado, a estatística que se repete há anos: cerca de 8,6 mil crianças são registradas anualmente apenas com o nome da mãe no estado. De outro, um movimento crescente e voluntário de pais que procuram os Cartórios de Registro Civil para assumir oficialmente a paternidade — um salto de 183% nos últimos cinco anos.
Levantamento da Arpen-Brasil aponta que, entre 2021 e julho de 2026, exatos 1.821 cidadãos amazonenses regularizaram a filiação. O recorde veio em 2025, com 419 reconhecimentos espontâneos, ante apenas 148 em 2021. Em números: 273 (2022), 345 (2023), 446 (2024) e, só nos primeiros sete meses de 2026, já são 190 novos casos.
Mas o cenário de avanço não apaga uma realidade dura: todos os anos, entre 7,9 mil e 9,8 mil crianças entram no mundo sem a identificação do pai no registro. Só até 28 de julho deste ano, 4.894 bebês foram inscritos apenas com a maternidade estabelecida. Ou seja, milhares de meninos e meninas começam a vida com direitos reduzidos — sem nome completo, sem herança assegurada, sem acesso automático a pensão ou benefícios previdenciários.
O que muda com o reconhecimento?
O ato, embora simples no papel, tem peso jurídico e emocional gigantesco. Reconhecer um filho vai além de incluir um sobrenome. Garante:
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identidade civil plena;
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direitos sucessórios (herança);
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possibilidade de pensão alimentícia;
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acesso a benefícios do INSS;
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fortalecimento dos laços familiares;
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segurança jurídica para a criança e para toda a rede familiar.
Tecnologia a favor da filiação
Para reverter esse quadro, os Cartórios do Amazonas lançaram, em 2026, uma plataforma online que permite dar o primeiro passo sem sair de casa. Pelo site paternidade.registrocivil.org.br, pais podem iniciar o pedido de reconhecimento voluntário, e mães podem indicar eletronicamente o suposto pai nos casos em que a criança foi registrada só com o nome materno.
A ferramenta já registra mais de mil procedimentos iniciados em ambiente digital — número que surpreendeu os próprios organizadores. A expectativa é que a adesão cresça ainda mais, sobretudo nas regiões afastadas de Manaus e de outros centros urbanos, onde o deslocamento até um cartório sempre foi um obstáculo.
“O reconhecimento de paternidade representa muito mais do que a inclusão de um nome na certidão. É um ato que fortalece os vínculos familiares, assegura direitos fundamentais e oferece mais dignidade e segurança jurídica às crianças e às suas famílias”, afirma David Gomes David, presidente da ANOREG/AM. “A possibilidade de iniciar o pedido pela internet amplia esse alcance, especialmente em um estado com grandes distâncias geográficas como o nosso.”
Como fazer – passo a passo
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O procedimento é gratuito e pode ser feito em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local de nascimento.
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Se o filho tem menos de 18 anos, é obrigatória a concordância da mãe.
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Se o filho é maior de idade, ele próprio dá o consentimento.
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O pedido pode ser iniciado online e acompanhado pela plataforma, com a conclusão presencial conforme a lei.
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O reconhecimento vale para qualquer fase da vida — não há idade-limite para regularizar a filiação.
O desafio que persiste
Apesar do otimismo com a ferramenta digital e do crescimento expressivo nos reconhecimentos, os números mostram que o Amazonas ainda tem uma dívida social com suas crianças. Enquanto centenas de pais dão um passo à frente voluntariamente, milhares de outros seguem ausentes nos registros — e isso tem consequências que duram uma vida inteira.
O Dia dos Pais, neste domingo, serve como um lembrete: reconhecer um filho não é apenas um gesto simbólico. É um direito da criança, um dever legal e, muitas vezes, o primeiro ato de amor que pode mudar o futuro de uma família.
Sobre a ANOREG/AM
Fundada em 27 de abril de 1999, em Manaus, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas é a entidade de representação legítima dos titulares de serviços notariais e de registro no estado, atuando em parceria com associações estaduais, sindicatos e demais entidades da classe.
