Manaus, AM – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) deve julgar, na próxima quinta-feira (07), uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por possível abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que já se manifestou pela condenação do prefeito e demais investigados.
De acordo com o processo, David Almeida teria utilizado um evento financiado pela Murb Manutenção e Serviços Ltda – que detinha contrato milionário com administração pública – para beneficiar a eleição de seu irmão, o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), e do vereador David Reis (Avante), filho do ex-secretário de Limpeza Pública, Sebastião Reis (Avante). Todos estes e o dono da empresa, Rossemiro Neto, são alvos do processo.
O evento ocorreu em setembro de 2022 e, segundo o MPE, houve a distribuição de material de campanha e brindes – tais como televisão de 50 polegadas, batedeira, forno micro-ondas e fogão -, além de atrações artísticas, comida e bebida à vontade para cerca de 800 funcionários da empresa (garis), seus familiares e amigos.
Chama a atenção no processo que a contratação da MURB pela prefeitura foi feita pouco tempo antes do evento, como definiu o MPE “de forma totalmente precária”, pois não houve licitação. Além disso, o custo da festa ultrapassou R$ 220 mil e teria sido arcado pela empresa para realização do evento em um dia que não havia nenhuma data comemorativa municipal, estadual ou nacional.
Para a Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, a distribuição massiva de santinhos e a participação de candidatos, reforçou “o intuito de promoção política do evento, caracterizando promoção pessoal comprovada e ofensa à normalidade e legitimidade do pleito e à isonomia na disputa eleitoral. Logo, resta caracterizado o uso da máquina pública em prol de candidatura”.
Caso sejam condenados, o Tribunal pode declarar a inelegibilidade dos envolvidos para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2022, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico.
Outro lado
De acordo com o processo, o prefeito e seu irmão, deputado Daniel Almeida, alegaram, em resumo, a ausência de participação na organização e realização do evento. Sustentaram que a ação, como um todo, foi baseada no depoimento de notórios adversários políticos, como o vereador Rodrigo Guedes.
Já David Reis e seu pai, alegaram, em síntese, que Sebastião Reis não ocupava qualquer função pública na data do evento e que David Reis era presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, portanto, não teriam qualquer influência na relação entre a Prefeitura e a MURB, não havendo qualquer ilegalidade no simples comparecimento ao evento.
