Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
Manaus, AM – Foi aprovada na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News 2630/2020, por 238 votos contra 192. Apenas dois deputados, de oito do Amazonas, votaram contra o PL. O projeto estabelece regras para regular as plataformas digitais.
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos, mas ainda está em análise na Câmara. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Casa Legislativa, o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores. A votação da proposta está marcada para acontecer na terça-feira (2).
Veja como votaram:
SIM
- Adail Filho (Republicanos)
- Fausto Júnior (União Brasil)
- Saullo Vianna (União Brasil)
- Sidney Leite (PSD)
- Silas Câmara (Republicanos)
NÃO
- Amom Mandel (Cidadania)
- Cap. Alberto Neto (PL)
O deputado Átila Lins (PP), não participou da sessão, pois estava acompanhando o presidente Lula na comitiva em Portugal.
O PL das Fake News estabelece as regras para regular as plataformas digitais, que atualmente é realizada pelas próprias empresas. O texto deve criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância, terrorismo, e atentado contra Estado democrático de direito.
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