Política

Professores fazem manifestação após Prefeitura de Manaus não pagar abono do Fundeb

De acordo com a classe, eles não foram avisados, pela Prefeitura de Manaus ou pela Semed, que não receberiam o abono do Fundeb

DA REDAÇÃO - NEF
20/12/23

Professores fazem manifestação após Prefeitura de Manaus não pagar abono do Fundeb

Manaus, AM – Professores da educação da rede pública municipal cobram, nesta quarta-feira (20), o pagamento do abono de fim do ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na sede da Prefeitura de Manaus, na Avenida Brasil, bairro Compensa I, zona Oeste da capital.

A manifestação ocorre após o prefeito David Almeida anunciar não ter recursos para pagar os trabalhadores.

De acordo com a classe, eles não foram avisados anteriormente pela Prefeitura de Manaus ou pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) que não receberiam o abono do Fundeb.

A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus de 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão. O valor é R$ 74 milhões a mais que em 2022.

O professor Jonas Araújo demonstrou revolta com a falta de pagamento. Segundo o profissional da Educação, o Executivo Municipal informou, na terça-feira (19), que não tem recurso para pagar o abono.

“A categoria está revoltada e revoltada no seu direito. Porque o Fundeb é para ser gasto com educação e não com tinta. Nosso objetivo é ampliar a caixa acústica de divulgação da categoria e vamos entrar na prefeitura e entregar uma pauta de reivindicação do abono do Fundeb e também para os vereadores”, declarou o professor.

Os professores estão na calçada da Prefeitura de Manaus, no entanto, quando o semáforo fecha eles ocupam as duas faixas do sentido bairro/Centro da Avenida Brasil. A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) estão no local. O protesto é considerado pacífico.

O professor aproveita para denunciar que as reformas nas escolas não passam de uma ‘maquiagem’.

“Tem muitos prédios alugados caindo aos pedaços, que não tem estrutura mínima para servir de escola. Chove na escola toda, queima fiação e quando precisa, vão lá e só trocam o disjuntor”.

Os sindicatos que representam os profissionais de Educação enfatizam que não participam da manifestação, mas criticam a gestão com relação a valorização dos profissionais e questionam as informações dos portais de transparência.

Em nota, o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom) cobra a prestação de contas dos recursos do Fundeb que são repassados pelo governo federal para a “valorização dos professores, no que concerne a salários mais justos, progressões e promoções”. A entidade diz não ter certeza “se as informações dos portais de transparência são fidedignas, o que configura em grande dificuldade de saber se existem as sobras”. No caso da existência das mesmas, a entidade ratifica a necessidade de pagamento. “se existem sobras, entendemos que devem ser rateadas em forma de abono para quem tem direito”.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) informou ter enviado pedido de investigação aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso dos recursos.

“Infelizmente, o pagamento de abono no fim do ano virou moeda eleitoral. O correto é a aplicação em pagamento de salário. Abono não é incorporado nos salários e não vai para a nossa aposentadoria. Não deve ser prática recorrente, mas os administradores públicos criaram essa cultura”, disse, em nota, a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.

Outra profissional relata que o ano foi cansativo para todos os trabalhadores:

“Nós trabalhamos muito. Foi um ano atípico, cansativo, sexto tempo, vários projetos, que nós sabíamos que esses projetos iriam desviar esse dinheiro. Ai chega no final do ano, dezembro, onde nós já lançamos nota, professor já fez toda a sua parte. A nossa parte nós fizemos. Cabe ao prefeito e a secretária pagar aquilo que é nosso. Nós não estamos pedindo, não estamos exigindo esmola. É um dinheiro nosso que está dentro do orçamento, foi mandado para a prefeitura esse dinheiro. Por que não paga? Toda vez que é para pagar o Fundeb a gente tem que passar por isso aqui”, disse a pedagoga Aurian Costa.

Fundeb

O Fundeb é o que garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.

A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.

Ele foi criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, para garantir que os recursos cheguem à Educação. Em 2020, se tornou permanente.

Funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.

A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.