Prefeitura de Manaus contrai empréstimo de R$ 145,8 mi com BNDES, e população fica com a conta por 12 anos

Manaus, AM – A Prefeitura de Manaus formalizou um novo financiamento de R$ 145,8 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), destinado à modernização da administração municipal por meio de tecnologia e sistemas digitais. A operação foi autorizada pela Lei Municipal nº 3.479/2025 e registrada no Diário Oficial. A justificativa oficial é fortalecer a capacidade de gestão urbana e modernizar serviços administrativos.

A Lei Municipal nº 3.479/2025 autoriza que receitas municipais essenciais sejam usadas como garantia, incluindo repasses constitucionais. Ou seja, se houver dificuldades de pagamento, serviços e investimentos podem ser afetados.

O contrato prevê correção pelo IPCA + 7,70% de juros ao ano + spread do BNDES de 1,50%. O prazo total é de 144 meses — 12 anos. Em termos simples: a dívida passará por pelo menos três gestões municipais, deixando o custo para futuros prefeitos e, principalmente, para a população.

Na prática, o empréstimo eleva ainda mais os compromissos financeiros do município — que já destina parte crescente das receitas ao pagamento de dívidas.

Resultados esperados

Serviços mais ágeis: Espera-se que a tecnologia e processos mais eficientes reduzam filas, tempos de espera, burocracia e facilitem acesso a dados e informações públicas.

Gestão mais transparente: Com sistemas informatizados, as contratações, licitações e execução de serviços podem ter maior visibilidade, favorecendo controle social.

Repercussão orçamentária: A vinculação de receitas para pagamento da dívida significa que parte dos recursos municipais estará comprometida com amortização e encargos financeiros — o que exige equilíbrio no orçamento para que serviços essenciais não sejam prejudicados.

Em se tratando de transparência, a gestão municipal não compartilhou dados públicos sobre qual será o cronograma de execução dos investimentos (quais tecnologias, sistemas ou processos serão priorizados), Como será feita a aquisição, implantação e capacitação da equipe municipal para operar os novos sistemas, quais mecanismos concretos de acompanhamento, auditoria e transparência estarão disponíveis para a população acompanhar os avanços, dada a taxa combinada de juros + variação IPCA + spread, qual será o impacto financeiro anual para o município e qual parcela da receita estará comprometida e, em meio a um cenário em que dívidas e operações de crédito municipais têm gerado preocupação em diversos municípios, como será garantida a sustentabilidade da operação.

O que Manaus poderia fazer com R$ 145,8 milhões?

Com o mesmo valor, o município poderia priorizar necessidades urgentes da população:

Enquanto isso, Manaus ainda enfrenta escolas com salas improvisadas, postos de saúde sem estrutura mínima, ruas esburacadas e comunidades sem saneamento básico.

Antes de assumir financiamentos milionários com juros e garantias de receitas públicas, seria razoável perguntar O que faz mais diferença na vida do manauara hoje — softwares ou saneamento? Sistemas digitais ou vagas em creches?

Empréstimos da Prefeitura de Manaus

Em julho deste ano, o vereador Zé Ricardo (PT) solicitou esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre a contratação de um novo empréstimo de R$ 500 milhões junto ao Banco do Brasil. O financiamento deverá ser pago em 120 meses a partir de 2026 e pode alcançar custo total de até R$ 866 milhões com juros e encargos.

O parlamentar cobrou ainda prestação de contas de empréstimos anteriores, lembrando que a Câmara autorizou neste ano a contratação de até R$ 2,5 bilhões em financiamentos. Zé Ricardo defendeu maior transparência sobre o uso dos recursos e os impactos futuros para as finanças municipais, reforçando que atuará na fiscalização da operação.

(*) Com informações do D24am

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