Deputado federal Saullo Viann, Foto: Assessoria
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) atribuiu a vitória do Amazonas na regulamentação da Reforma Tributária às articulações da bancada do estado no Congresso, que conseguiu aprovar o PLP 68 na Câmara mantendo a competitividade da Zona Franca de Manaus e os cerca de de 600 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
Após acordo com os líderes partidários, encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram o texto ao Projeto de Lei Complementar 68/2024 por 324 votos a favor, 123 contra e 3 abstenções.
“Apesar dos ataques e mentiras contra a Zona Franca, conseguimos enfrentar os inimigos com verdade, transparência e dados consistentes, provando que o nosso modelo econômico não é só bom para o Amazonas, mas é essencial para o Brasil e para o planeta”, comemorou Saullo Vianna.
Com o encerramento da discussão da matéria no plenário, não foi mais possível a apresentação de destaques e o mérito do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68 foi aprovado praticamente na íntegra, no que se refere aos dispositivos que protegem a ZFM.
O ponto do texto alterado que terá algum impacto na ZFM foi a reinclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, no imposto seletivo, que passam a ter tributação acima da alíquota padrão, limitada no PLP em 26,5%, outra mudança no projeto. No entanto, o forte no polo industrial de Manaus é a produção de concentrados, que estão fora do chamado “imposto do pecado”.
Alterações do PLP – O relator da proposta na Câmara, Reginaldo Lopes, retirou água e esgoto da lista de serviços em saúde com alíquota reduzida de 60% do CBS e IBS. Água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista com alíquota reduzida em 60%. A tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com imposto zero junto às carnes.
Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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