Foto: Roberto Cidade / Instagram @robertocidadeam
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição de Roberto Cidade para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em decisão proferida na noite desta segunda-feira (28). O ministro também determinou a realização de novas eleições para a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Novo, que contestou a alteração na constituição da casa legislativa que permitiu a Cidade concorrer a um terceiro mandato.
Na sua decisão, Zanin afirmou: “Entendo ser o caso de conceder a medida cautelar pleiteada pelo requerente, suspendendo os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, realizada em 12/04/2023, e, consequentemente, determinando a nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.”
Em 19 de outubro, o ministro Dias Toffoli havia dado um prazo de dez dias para a Assembleia justificar a reeleição do deputado para a presidência. No dia 10 de outubro, a Advocacia Geral da União solicitou ao STF a anulação da eleição que reelegera Roberto Cidade para um terceiro mandato, argumentando que a decisão contradizia jurisprudências consolidadas pelo STF.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o plenário do STF já havia analisado normas constitucionais locais que permitiam reconduções ilimitadas para cargos de direção nas Mesas do Poder Legislativo, considerando essa ausência de limites inconstitucional.
Em fevereiro de 2023, deputados estaduais alteraram a constituição e o regimento interno da Assembleia para permitir a reeleição de Roberto Cidade, que já havia sido escolhido por unanimidade para um novo mandato. Ele foi reeleito com 23 votos, com sua chapa sendo a única concorrente nas eleições para a Mesa Diretora.
(*) Com informações do Canal92
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