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Manaus, AM – O deputado estadual Daniel Almeida, irmão do prefeito de Manaus, David Almeida, ambos do Avante, se livrou, nessa segunda-feira (12), de ter o mandato cassado por captação ou gasto ilícito de recursos de campanha eleitoral, especificamente pela realização de um ‘showmício’ com fins eleitoreiros, realizado em setembro de 2022, véspera do pleito daquele ano.
A decisão de não cassar o mandato do parlamentar foi tomada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que rejeitou uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral (MPE), assinada pelo Procurador Eleitoral Auxiliar, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
O processo é o de nº 0602535-61.2022.6.04.0000, que tinha como relator o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, que votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelos juízes Fabrício Frota Marques; Victor Liuzzi Gomes; e Kon Tsih Wang.
No momento da votação, o juiz Marcelo Pires Soares inaugurou a divergência, votando pela procedência da representação, sendo acompanhado pela vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Carla Reis. Ao final, o placar ficou 4 a 2 pela rejeição da ação.
Marcelo disse, em seu voto, que observou elementos suficientes para evidenciar que o evento teve cunho eleitoreiro.
“Não só os documentos que foram apresentados na inicial com o Ministério Público Eleitoral, mas observo que o fato de ter-se distribuído panfletos na entrada com o consentimento do evento e como o evento foi feito. E aqui, fiz até um voto relativo a isso, com as datas que foram feitas as aquisições de todos os itens usados no evento, demonstram que ele tinha claramente um fim eleitoreiro, feito às vésperas da eleição, de modo que voto em consonância com o Ministério Público Eleitoral, inaugurando a divergência, no sentido de julgar pela procedência da representação e pela cassação do mandato outorgado a Daniel Almeida”, disse o magistrado.
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A representação do órgão ministerial se deu pela realização de um ‘showmício’ com a presença do prefeito da capital, do secretário de limpeza pública, Sabá Reis, e do vereador David Reis (Avante), que era candidato a deputado federal, no dia 24 de setembro de 2022, no ‘Espaço Via Torres’, localizado no bairro Cidade Nova.
Segundo o Ministério Público, o evento foi realizado pela empresa que presta serviços para a Prefeitura de Manaus, especificamente na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), a Manutenção e Serviços Urbanos Ltda. (MURB).
Em um dos trechos da representação, o órgão afirma: “Como consequência do evento ilícito, a campanha de Daniel Almeida foi beneficiada com recursos de origem ilegal”. No documento, o procurador diz que a empresa exigiu que seus empregados/garis fossem obrigados a participar do evento político.
Por meio de denúncias, confirmadas por fotos e vídeos, o MPE também diz na representação que no local aconteceu farta distribuição de alimentação e bebidas, além de ter ocorrido sorteio de diversos bens de alto valor.
Ainda de acordo com a ação, a MURB teria gastado com o showmício o total de R$ 22.388,45, valor apresentado na prestação de contas de Daniel Almeida, pelo representante da empresa Rossemiro Lopes Teixeira Neto, por meio de notas fiscais.
No Tribunal, ainda, existem outras ações contra Daniel, especificamente, duas representações e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por suposto uso da máquina pública para favorecer o irmão do prefeito. Inclusive, na sessão desta segunda-feira, o juiz Marcelo Pires Soares levantou uma ‘questão de ordem’, sugerindo que houvesse uma reunião dos processos por ‘conexão’, mas a questão de ordem foi rejeitada pela Corte Eleitoral.
Leia a representação na íntegra:
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