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Manaus, AM – Após identificar irregularidades, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Iranduba em 2020, Josué Lomas de Ribamar, em R$ 535,4 mil, considerando multa e alcance. O julgamento aconteceu na manhã na última terça-feira (18), durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno.
Conforme apresentado pelos órgãos técnicos da Corte e pela relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, o ex-presidente da Câmara de Iranduba cometeu, ao menos, 21 irregularidades passíveis de multa.
Dentre as irregularidades apontadas no processo, Josué Lomas Ribamar não justificou processos de despesas ocorridos com nota de empenho sem assinatura do ordenador de despesas, incluindo nota fiscal sem o devido atesto.
O gestor também foi responsabilizado por realizar um termo aditivo de contrato avaliado em R$ 48 mil sem comprovação, com base em pesquisa de mercado, de outras empresas que prestassem o mesmo serviço.
Ao todo, Josué Lomas Ribamar foi multado em R$ 10 mil e considerado em alcance de R$525,45 mil, totalizando R$535,45 mil que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
(*) Com informações da assessoria
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