Foto: Danilo Mello / Aleam
Em uma sessão extraordinária que durou menos de 15 minutos, realizada na segunda-feira (23), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei nº 883 de 2024. O PL, de autoria do Executivo Estadual, prevê a criação de 63 cargos comissionados para a Secretaria de Governo (Segov), diretamente vinculada ao gabinete do governador. Com a aprovação, o projeto segue para sanção de Wilson Lima (União Brasil).
A justificativa do governo, apresentada na mensagem nº 151 de 2024, argumenta que os novos cargos são necessários para garantir o pleno funcionamento administrativo e técnico da Segov e melhorar os serviços prestados à população. Serão criados um cargo de Secretário Executivo, dois de Secretário Executivo Adjunto e outros 60 comissionados.
Entre os 24 parlamentares da Aleam, apenas 16 participaram da votação — 14 de forma presencial e dois virtualmente. O presidente da casa, Roberto Cidade (União Brasil), conduziu a sessão sem votar, enquanto o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) foi o único a se posicionar contra o projeto.
Mais 40 cargos serão remanejados para a Sefaz
Além do PL nº 883, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 754 de 2024, que prevê a criação de 40 cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo o governo, essas vagas são necessárias para reestruturar o órgão e apoiar a execução de projetos coordenados pelos servidores efetivos.
Diferentemente dos cargos criados para a Segov, os da Sefaz serão remanejados de outras secretarias estaduais. Contudo, o texto aprovado não especifica quais pastas terão suas estruturas impactadas. Assim como o PL nº 883, este projeto também segue para sanção do governador Wilson Lima.
Fonte: Canal92
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