Foto: Reprodução / Agência Brasil
Brasília, DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje os procedimentos que nortearão a semana de esforços para a aprovação das pautas econômicas na Casa. Em uma reunião de líderes partidários antecipada para o último domingo (2), foram definidas as prioridades, que incluem o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as alterações feitas pelo Senado Federal no marco fiscal e a tão esperada reforma tributária.
Com o intuito de dedicar toda a atenção às matérias em pauta no plenário, as reuniões das comissões foram canceladas nos próximos dias por meio de um ato da Mesa Diretora. A expectativa é que a semana seja intensa, com previsão de sessões ao longo de todos os cinco dias úteis.
Lira manifestou sua confiança nas bancadas e frentes parlamentares, ressaltando a importância do debate das três pautas e o objetivo de aprovar as matérias. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente destacou: “É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece”. Além disso, ele enfatizou o compromisso em garantir celeridade nas votações dessas medidas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Na última sexta-feira (30/6), Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para planejar as votações. No entanto, Haddad teve que cancelar todas as suas agendas em Brasília nesta segunda-feira (4) devido ao falecimento de sua mãe, Norma Haddad.
Os projetos em destaque para esta semana são os seguintes:
1. PL nº 2.384/2023 – Retomada do voto de qualidade no Carf
O primeiro item a ser votado é o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse texto substituirá a Medida Provisória (MP) nº 1.160/2023, que perdeu a validade. A medida permitirá que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional tenham o poder de desempatar as votações a favor da União em casos de litígios tributários, revertendo a legislação estabelecida em 2020 que beneficiava os contribuintes em caso de empate.
2. Marco Fiscal (PLP nº 93/2023) – Controle de gastos proposto pelo governo Lula
O Marco Fiscal, proposto pelo governo Lula (PT), é uma nova regra de controle de gastos que visa aumentar a capacidade de investimento sem elevar a dívida pública. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar à Câmara. As modificações incluem a exclusão do Fundo Constitucional do DF (FCDF) e do Fundeb do limite de gastos, além de mudanças relacionadas a investimentos em ciência, tecnologia e inovação, e no prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
3. Reforma tributária – Revisão de incentivos fiscais e criação do IVA dual
A tão aguardada reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e na parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A proposta busca a revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa medida visa simplificar o sistema tributário e centralizar os cinco tributos sobre consumo atualmente existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
A intenção é votar a reforma tributária antes do recesso legislativo, que terá início em 18 de julho, e enviá-la para análise do Senado. Fontes indicam que a tramitação da matéria pode começar nesta semana, de 3 a 7 de julho, porém a votação final possivelmente ocorrerá na semana seguinte, em 12 de julho, quarta-feira. Ainda existem questões pendentes que precisam ser resolvidas para que a proposta seja votada em dois turnos.
Além disso, o governo tem a intenção de votar a Medida Provisória que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), último programa social recriado pelo governo e ainda pendente de apreciação. A medida está sob relatoria do deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).
(*) Com informações do Metrópoles
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