Vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir) está no terceiro mandato - Foto: Divulgação
Manaus, AM – Em meio à crise institucional gerada pela prisão do vereador Rosinaldo Bual (Agir), o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou, nesta segunda-feira (6), uma representação pedindo a cassação do mandato do parlamentar. O documento se baseia nas investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apuram um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
A representação foi endereçada ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), e é assinada por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados. O grupo sustenta que a prisão preventiva de Bual e de sua chefe de gabinete, na última sexta-feira (3), durante a Operação Face Oculta do Gaeco, evidencia indícios suficientes para a abertura de um processo político-administrativo na Casa.
O texto cita que o vereador é suspeito de crimes como “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de mencionar a apreensão de “dinheiro em espécie, cheques e armas de fogo” em endereços ligados ao parlamentar.
Fundamentação jurídica e cobrança por ação
A representação do Comitê alega que os atos imputados a Bual configuram infrações previstas no Decreto-Lei 201/1967 – que trata do uso do mandato para a prática de corrupção – e ferem o decoro parlamentar. O grupo também invoca o artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereadores por infrações político-administrativas.
Um trecho do documento adota tom de alerta sobre os riscos de inação: “O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”. O Comitê solicita que o Legislativo municipal abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.
Posicionamento da Presidência da CMM
Durante a sessão plenária desta segunda-feira, o presidente David Reis se manifestou publicamente sobre o caso pela primeira vez. Ele afirmou que a Mesa Diretora “tomará todas as medidas cabíveis previstas no regimento interno”, mas fez uma ressalva ao citar o princípio da presunção de inocência.
“No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, declarou David Reis.
A fala do presidente sinaliza um posicionamento mais cauteloso, que contrasta com a urgência demandada pelo Comitê e por alguns vereadores, que na mesma sessão cobraram um posicionamento mais firme e ágil da Casa.
O impasse deve dominar os debates na CMM nesta semana, enquanto a representação aguarda análise jurídica e despacho da Presidência para os trâmites regimentais.
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