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Manaus, AM – Na última quarta-feira, 30 de agosto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n° 99/2023, que gerou intensos debates sobre o uso da linguagem nas instituições de ensino do estado. A proposta, que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” e do “dialeto não binário” na grade curricular e no material didático das escolas públicas e privadas, agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima.
O projeto, de autoria de Débora Menezes (PL) e João Luiz (Republicanos), encontrou resistência entre alguns deputados, como Alessandra Campêlo (Podemos), Comandante Dan (Podemos), Carlinhos Bessa (PV) e Joana Darc (União Brasil), que votaram contra sua aprovação.
De acordo com o texto do projeto, fica expressamente proibido o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa nas escolas e em documentos oficiais do Amazonas. A lei visa garantir que os estudantes aprendam a língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, seguindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a gramática reformada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No entanto, durante a votação, a deputada Alessandra Campêlo argumentou que o projeto é inconstitucional, afirmando que a linguagem neutra já é proibida constitucionalmente por não fazer parte da norma culta da língua. Ela destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STF) já decidiu que a competência para legislar sobre esse assunto não cabe às assembleias legislativas estaduais.
Além disso, o projeto prevê penalidades para instituições de ensino privadas e profissionais da educação que ensinarem tais conteúdos aos estudantes. A promoção de iniciativas de valorização da Língua Portuguesa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e das próprias instituições de ensino.
Especialistas também expressaram suas opiniões sobre a decisão. O professor da UFAM e doutor em linguística e psicólogo de formação, Sérgio Freire, criticou a lei, considerando-a inconstitucional e cheia de equívocos conceituais. Ele enfatizou que a língua evoluiu além da norma culta e que a lei cria uma figura de “crime linguístico”, o que ele considera uma aberração.
A mestranda em Letras – Língua e Literatura Portuguesa da Universidade Federal do Amazonas, Vanessa Santos, destacou a falta de compreensão sobre os estudos da linguagem e a desinformação sobre o ambiente da sala de aula. Vanessa argumentou que o projeto tenta proibir algo que não existe na realidade educacional, destacando a diversidade linguística e a importância da pesquisa científica antes de tomar decisões desse tipo.
(*) Com Informações do Convergente
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