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Manaus, AM – Na tarde dessa quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) testemunhou a aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) número 417/2023, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos). A iniciativa visa trazer benefícios diretos à categoria de motoboys que desempenham suas funções no setor de entregas por meio do serviço de delivery na capital amazonense.
O cerne do projeto diz respeito à forma como as entregas devem ser realizadas em condomínios de edifícios. De acordo com suas disposições, os entregadores, sejam eles utilizando motocicletas ou bicicletas, deverão efetuar as entregas, exclusivamente, na portaria ou térreo, ficando vedado o acesso ao interior dos imóveis ou a utilização dos elevadores.
A necessidade de regulamentar a entrada desses profissionais em condomínios tornou-se evidente após um incidente em que um entregador foi agredido por um cliente não identificado durante uma entrega no condomínio residencial Vista do Sol, localizado na zona Centro-Sul de Manaus. O entregador relatou ter sofrido agressões físicas, incluindo socos no rosto, após um desentendimento com o cliente.
O vereador Rodrigo Guedes, autor do projeto, expressou seus agradecimentos aos colegas parlamentares, destacando a mudança de posicionamento de alguns que inicialmente eram contrários à proposta.
“Agradeço a todos os vereadores, cada um de vocês. Todos acompanharam o desenrolar, a gente teve que trabalhar muito o diálogo com a Câmara e com a sociedade também”, afirmou Guedes.
Ele ressaltou ainda as inúmeras discussões e audiências públicas que moldaram o projeto, incorporando as perspectivas de todos os lados interessados.
O projeto, que foi inicialmente arquivado, voltou a tramitar em regime de urgência após intensas manifestações, discussões e pressões por parte dos motoboys. A proposta foi aprovada em definitivo, nessa quarta-feira (29), e agora aguarda a aprovação do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para se tornar uma lei efetiva na cidade.
(*) Com informações do Radar Amazônico
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