Manaus, AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a atual gestão da Prefeitura de Manaus, que tem como prefeito David Almeida (Avante). A ação é referente a uma suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 002/2024CML, que tem como objetivo a contratação de plano de saúde. A informação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-AM, nessa sexta-feira (12).
Conforme o pregão, a Prefeitura de Manaus pretende contratar uma “pessoa jurídica especializada pela Agência Nacional de Saúde – ANS, para a prestação do Serviço de Plano Privado de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Pública”.
De acordo com a representação, a contratação da prefeitura seria para os servidores municipais, no entanto, os mesmos já contam com serviço de plano de saúde oferecido pelo MANAUSMED instituído pela Lei municipal nº 946/2006.
A representação ainda aponta que o prefeito de Manaus não informou sobre uma mudança no serviço de saúde oferecido aos servidores “nem mesmo audiências públicas com os servidores, assim como não houve também a devida divulgação dos trâmites do certame, havendo apenas um aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Município de 8 de janeiro de 2024.”
Ainda foi alegado que o processo licitatório apresenta indícios, uma vez que houve falta de transparência na contratação da empresa que prestará os serviços ao município.
“Não foram disponibilizadas informações adequadas sobre o processo licitatório, tais como os critérios que serão utilizados para a escolha da empresa vencedora, a análise técnica das propostas e a composição dos custos envolvidos no contrato bem como ausência de publicidade do edital em Diário Oficial”, diz um trecho do documento.
Com os pontos apresentados ao TCE-AM, o órgão admitiu a representação e irá apurar se houve irregularidades na contratação da empresa pela Prefeitura de Manaus.
