Foto: Reprodução / Agência Brasil
Brasília, DF – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional uma polêmica proposta de alteração legislativa que tem gerado discussões acaloradas no cenário político e econômico do país. A proposta visa possibilitar o desconto de até R$ 5 bilhões das metas fiscais em relação a despesas realizadas por empresas estatais federais ligadas ao recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como Novo PAC.
A sugestão foi comunicada ao Congresso por meio de uma mensagem de revisão que visa alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. De acordo com o texto apresentado, o montante em questão poderia ser subtraído das metas de déficit primário associadas ao Programa de Dispêndios Globais, que engloba as empresas estatais diretamente controladas pelo governo federal.
A principal justificativa para essa alteração reside no objetivo de facilitar a gestão financeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e auxiliá-lo a atingir a ambiciosa meta de eliminação do déficit primário no próximo ano. Embora a meta de déficit das estatais esteja fixada em até R$ 7,3 bilhões, qualquer superávit que ultrapasse essa previsão poderá ser direcionado para compensar eventuais falhas nas metas governamentais.
A revisão proposta pelo governo Lula busca, portanto, isentar os gastos vinculados ao Novo PAC – que, na situação atual, poderiam agravar ainda mais o desempenho financeiro das empresas estatais – até um limite de R$ 5 bilhões. É relevante mencionar que o projeto original já contemplava a exclusão das despesas das empresas do Grupo Petrobras e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) desse cálculo.
Ao justificar a mudança, o governo enfatiza a necessidade de flexibilidade na execução dos investimentos e sua contribuição crucial para o desenvolvimento econômico e social do país.
A mensagem de revisão foi endossada pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e foi encaminhada ao Legislativo na noite da última segunda-feira, 7 de agosto.
Essa proposta, contudo, não tem sido isenta de polêmicas. Críticos apontam semelhanças com práticas adotadas em gestões anteriores do PT, que foram objeto de intensos debates e receberam críticas de especialistas por serem consideradas uma forma de “contabilidade criativa” para atingir resultados positivos nas contas públicas.
No contexto passado, ainda durante o segundo mandato de Lula, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 previa uma meta de superávit primário equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), com a possibilidade de abater até R$ 13,825 bilhões (em valores históricos) do então Projeto Piloto de Investimentos Públicos, que serviu de base para o Novo PAC.
Nos anos subsequentes, o valor das deduções foi progressivamente aumentado. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, o governo possuía autorização para abater até R$ 28,5 bilhões do programa de investimentos, que posteriormente foi rebatizado como PAC.
A proposta atual traz à tona questionamentos sobre a eficácia dessas práticas e seus impactos nas finanças públicas. Analistas ressaltam que a “contabilidade criativa”, que um dia já foi vista como uma saída para alcançar resultados positivos, tem agora o potencial de prejudicar a credibilidade fiscal do governo em um momento crucial para a estabilidade econômica do país.
Enquanto o governo Lula se prepara para lançar o Novo PAC na sexta-feira, 11 de agosto, a manhã desta terça-feira, 8 de agosto, foi marcada por encontros entre ministros de alto escalão e líderes do Congresso Nacional. Com uma agenda voltada para o fortalecimento da relação com o Legislativo e a busca por apoio para o novo conjunto de regras fiscais, o governo busca assegurar uma votação eficiente ainda nesta semana.
No início do dia, os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, compartilharam um café da manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Partido Social Democrático (PSD) de Minas Gerais.
O encontro contou também com a presença da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia.
Posteriormente, a equipe ministerial dirigiu-se à Residência Oficial da Câmara dos Deputados para um encontro com o presidente da Casa, Arthur Lira, do Progressistas (PP) de Alagoas. Além disso, estão agendadas reuniões no Palácio do Planalto ao longo da tarde, envolvendo líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.
(*) Com informações da Folha de São Paulo
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