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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu recomendar ao Governo do Amazonas o afastamento da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, durante a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (24), em meio a uma investigação de irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão da secretaria.
De acordo com o TCE-AM, a recomendação ocorre em razão do descumprimento de determinações da própria Corte de Contas por parte da titular da pasta. As determinações descumpridas, no entanto, não foram divulgadas.
A decisão de recomendar o afastamento da secretária foi tomada após votação entre os conselheiros do Tribunal Pleno. O pedido para inclusão da medida na pauta foi feito pelo conselheiro Ari Moutinho.
Durante a deliberação, o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro votou favorável ao afastamento. Já o conselheiro Luis Fabian se posicionou contra a medida, argumentando que não considera adequado aplicar uma punição antes da conclusão das apurações.
O conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto também votou a favor do afastamento. Segundo ele, há indícios de descumprimento de normas constitucionais, o que justificaria a medida cautelar. As normas descumpridas, no entanto, não foram citadas. Ele destacou ainda que o tribunal aguarda um posicionamento da Secretaria de Educação sobre o caso.
O conselheiro Alípio Reis Firmo Filho acompanhou o entendimento pela recomendação de afastamento.
Durante a sessão, foi declarada a suspeição do conselheiro Fabiano, que não participou da votação.
Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que ainda não recebeu notificação oficial da decisão.
“O Governo do Amazonas informa que ainda não recebeu notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e que aguarda as justificativas do órgão de contas para tomar as devidas providências”, diz o posicionamento.
Tribunal investiga irregularidades em contrato
A recomendação do TCE ocorre em meio a apurações envolvendo a Secretaria de Educação. O tribunal já havia admitido uma representação para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Seduc sem licitação.
Segundo o órgão, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada.
A corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado. Entre os pontos analisados estão o valor do contrato e a justificativa legal utilizada para a contratação.
No dia seguinte a decisão, o próprio tribunal suspendeu o contrato.
O processo segue em análise no TCE, que pode adotar novas medidas a depender do andamento das investigações.
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