Foto: IA Neo - Norte em Foco
São Gabriel da Cachoeira, AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, na última quinta-feira (22), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações destinadas à regularização do fornecimento de água potável no município de São Gabriel da Cachoeira, localizado a 850 km de Manaus. A medida visa garantir que a população, especialmente do bairro Areal, tenha acesso a água tratada – atualmente, moradores recebem água captada diretamente do Rio Negro, sem o devido tratamento.
De acordo com a apuração do MP, a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) estaria executando obras da prefeitura, o que tem levado à distribuição de água in natura para parte da cidade. A promotoria também identificou atrasos nas obras de perfuração de 12 poços artesianos – uma parceria com o Exército Brasileiro – e na reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA).
Exigências do MP
O promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, responsável pelo caso, deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e a Cosama apresentem explicações e documentação técnica. À prefeitura, foi solicitado:
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Relatório com fotos e detalhes sobre a perfuração dos 12 poços artesianos no Areal, com percentual de conclusão e previsão de instalação das bombas;
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Informações sobre as medidas de tratamento e cloração da água atualmente distribuída, além de laudos de potabilidade dos últimos seis meses;
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Cronograma de ações e plano de investimentos para erradicar o fornecimento de água sem tratamento em toda a cidade.
Já à Cosama, o MP requisitou um relatório de execução física do contrato da ETA, com confirmação do cronograma e da previsão de entrega para fevereiro de 2026.
Uma luta de quase uma década
Em entrevista, o promotor Paulo Beriba relembrou que a atuação do MP no caso começou em 2016, com a instauração de um inquérito civil. Após tentativas de acordo, uma Ação Civil Pública foi ajuizada em 2019, resultando em uma sentença condenatória em 2023 que impôs obrigações ao município sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“Diante do descumprimento persistente, já ingressamos com a execução da sentença, inclusive cobrando as multas pelo período em que a cidade ficou totalmente desabastecida”, afirmou o promotor. “Agora, o objetivo é acompanhar cirurgicamente a execução dos serviços que finalmente começaram a ser implementados.”
Contexto local
São Gabriel da Cachoeira, município com forte presença de comunidades indígenas e situado na região do Alto Rio Negro, enfrenta históricos desafios de infraestrutura. O acesso à água potável é uma das principais demandas da população, agravada pela falta de saneamento básico adequado.
A promessa de ativação dos poços artesianos e a reforma da ETA são aguardadas como soluções de médio e longo prazo, mas a morosidade nas obras mantém parte dos moradores em situação de vulnerabilidade sanitária.
O MP informou que manterá o procedimento administrativo aberto até a total regularização do serviço, e não descuta novas medidas judiciais caso os prazos não sejam cumpridos.
Com informações do Ministério Público do Estado do Amazonas.
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