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Manaus, AM – O ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 711,1 mil, entre multas, glosa e alcance, referente ao exercício de 2020. A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas pelo relator, auditor Mário Filho, estão gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020 sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas, bem como violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas.
O então gestor também foi multado no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços, ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020, entre outros. O então gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Além do conselheiro-presidente Érico Desterro, participaram também da sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio, Mario de Mello e Fabian Barbosa, além dos auditores Alber Furtado, Luiz Henrique e Alípio Firmo Filho. A procuradora-geral de Contas, Fernanda Cantanhede, representou o Ministério Público de Contas (MPC).
(*) Com informações do TCE-AM
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