Novas regras para compras internacionais começam a valer a partir de amanhã

Manaus, AM – A partir da próxima terça-feira, dia 1º de agosto, entra em vigor um programa governamental que promete facilitar as compras internacionais para os brasileiros. A iniciativa isentará de tarifas as encomendas de até 50 dólares, seja por meio dos Correios (ECT) ou de empresas de courier, independente do remetente ser pessoa física ou jurídica.

O objetivo principal desta medida, segundo o governo, é combater possíveis casos de sonegação de impostos por parte de grandes varejistas internacionais, especialmente aqueles que comercializam produtos importados, principalmente originários da China. Suspeita-se que algumas dessas empresas têm se passado por pessoas físicas para escapar das obrigações tributárias.

A Receita Federal enfatizou que a logística do processo será simplificada, resultando em uma liberação mais rápida das encomendas e redução significativa dos custos de transporte e armazenagem.

A nova medida também traz mudanças para empresas que não aderirem ao programa. Nestes casos, as regras atuais permanecerão vigentes: as remessas entre pessoas físicas continuarão isentas até o limite de 50 dólares, enquanto para empresas e pessoas físicas em compras acima desse valor, será aplicada a alíquota de 60% do imposto de importação.

Essa iniciativa é vista como uma oportunidade para facilitar o acesso a produtos estrangeiros pelos consumidores brasileiros, incentivando a importação de itens diversos e diminuindo a burocracia envolvida nas compras internacionais. As expectativas estão altas entre a população, que espera contar com uma maior variedade de produtos e preços mais competitivos.

Espera-se que essa medida beneficie tanto os consumidores quanto as empresas de e-commerce que trabalham com produtos importados, tornando o mercado mais dinâmico e competitivo. Além disso, a Receita Federal estará monitorando de perto para evitar qualquer tipo de fraude ou tentativa de burlar as novas regras estabelecidas.

(*) Com informações da Band

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