Foto: Reprodução / Agência Brasil
Brasília, DF – Nesta sexta-feira (30 /06), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos favoráveis para liberar, com critérios específicos, o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. Durante o julgamento no plenário virtual, os ministros analisaram uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso, e a expectativa é de que o veredicto seja concluído até o fim da noite de sexta-feira.
Até o momento, seis ministros do STF manifestaram-se para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, que defendem a liberação do pagamento do piso salarial, porém com algumas condicionantes. Entre as medidas propostas, destaca-se a necessidade de um mecanismo para custear os gastos no setor público caso seja preciso complementar o valor inicialmente previsto para cumprir a medida.
A proposta inclui a possibilidade de a União abrir crédito suplementar, utilizando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, com o intuito de cobrir eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria. Além disso, sugere-se que o valor do piso seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
No entanto, em relação ao setor privado, ainda não há um consenso entre os ministros sobre as regras para o pagamento do piso salarial. Barroso e Mendes propuseram um prazo de transição de 60 dias, a fim de proporcionar um tempo adequado para que empregadores e trabalhadores possam negociar uma eventual flexibilização do piso salarial.
Por outro lado, os ministros Toffoli, Moraes e Fux defendem que os trabalhadores do setor privado devem receber o piso salarial de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado e por meio da negociação entre patrões e empregados. Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram a favor do pagamento imediato do piso salarial da enfermagem para todos os setores.
Com relação ao prazo de transição, Barroso e Mendes reiteraram a importância de estabelecer um período de 60 dias, a fim de garantir que empregadores e trabalhadores do setor privado tenham tempo suficiente para negociar uma possível flexibilização do piso salarial.
Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux concordaram com o voto conjunto de Barroso e Mendes. No entanto, Toffoli, Moraes e Fux propuseram um avanço em relação aos colegas, argumentando que os trabalhadores do setor privado devem receber o piso salarial de forma regionalizada, considerando as normas de cada Estado e por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores.
(*) Com informações do g1
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