Foto: Reprodução / Agência Brasil
Manaus, AM – O preço da gasolina no estado do Amazonas está prestes a sofrer uma redução significativa a partir de amanhã, graças à implementação de uma alíquota única do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A medida, que estabelece um valor de R$ 1,22 por litro em todos os estados, resultará em uma diminuição de R$ 0,10 na carga tributária cobrada a cada litro no Amazonas, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Enquanto em 22 estados haverá um aumento no valor do ICMS sobre o produto, o Amazonas é uma das quatro unidades federativas em que a incidência do imposto será reduzida. No final do ano passado, uma mudança já havia sido feita na alíquota do estado por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado na Assembleia Legislativa.
Atualmente, a carga tributária agregada ao preço do litro da gasolina no Amazonas é de aproximadamente R$ 1,316. Com a nova alíquota, cada litro passará a incorporar cerca de R$ 1,22. Seguindo as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), o estado considera o valor de R$ 6,39 para recolher o ICMS.
“A redução será de aproximadamente R$ 0,10 ou 7% no Amazonas”, informou a Sefaz em comunicado, sem mencionar se há estimativa de queda na arrecadação com a nova alíquota.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022 e teve como base a decisão do Consefaz, ocorrida no final de março. A alíquota única tem sido apresentada como uma solução para o impasse entre os estados e a União, gerado desde a aprovação no Congresso da Lei Complementar Federal 194/2022, que autorizou a redução compulsória da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, de 25% para 18%, a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A economista Denise Kassama destaca que o alinhamento da alíquota em nível nacional tem o potencial de encerrar a guerra fiscal entre estado, municípios e a União. Ela explica que o novo modelo de importação tributa apenas importadores e produtores, e não mais toda a cadeia de produção, eliminando a cobrança em cascata que existia anteriormente. Distribuidores e revendedores não pagarão mais o ICMS, o que deve aliviar a carga tributária.
Embora o alto custo logístico na venda de combustíveis no Amazonas continue a representar um desafio, a nova regra deve trazer alívio para o consumidor, especialmente àqueles que dependem de combustível para trabalhar. Kassama ressalta que isso não significa que o estado deixará de ter a gasolina mais cara do país, pois outros custos na cadeia de distribuição permanecem, como o frete e a logística para trazer o combustível para Manaus. No entanto, qualquer redução no preço é um alento para o consumidor, principalmente para aqueles que utilizam veículos como ferramenta de trabalho e abastecem com frequência.
A implementação da alíquota única de ICMS no Amazonas traz perspectivas positivas para a população, que aguarda ansiosamente a redução dos preços dos combustíveis, proporcionando um impacto financeiro menos oneroso no orçamento das famílias e nos custos operacionais das empresas que dependem do transporte rodoviário. Resta agora acompanhar de perto os desdobramentos dessa medida e seu efeito real no mercado local.
(*) Com informações da A Crítica
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