Manaus, AM – Sem o poder de lutar pelos próprios direitos, os profissionais de educação do Amazonas foram barrados de fazer a paralisação marcada para acontecer nesta quarta-feira (17). O governador Wilson Lima (UB) acionou a Justiça que, prontamente, acatou o pedido do mandatário e suspendeu a greve.
A categoria pede reajuste salarial de 25%, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Vale ressaltar que no dia 16 de janeiro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste do piso salarial dos professores e professoras de 14,95% e o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, mas o reajuste não foi aplicado no Amazonas.
A decisão de suspender a greve foi tomada pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub. De acordo com ele, a greve não preenche os requisitos legais para a sua deflagração, apesar de ter sido aprovada em assembleia no último dia 11.
“Assim, entendo que, à luz da ausência de robustez da decisão tomada por assembleia que não contava com sequer 10% (dez por cento) de seus associados, deve ser deferido o pedido de suspensão do indicativo de greve e a determinação para que se abstenha o réu de adotar qualquer medida que resulte na paralisação de serviços públicos ligados à educação”, diz o magistrado.
O desembargador ainda afirmou que, se descumprida, o Sindicato arcará com uma multa de R$ 30 mil por dia de paralisação.
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