Uma decisão liminar da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus determinou que o vereador Rodrigo Guedes retire das redes sociais uma série de vídeos em que questiona a política de preços dos combustíveis praticada pela Refinaria da Amazônia (REAM), empresa pertencente ao Grupo Atem. A decisão também estabelece multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
O parlamentar informou que cumprirá a determinação em respeito ao Poder Judiciário, mas anunciou que recorrerá da decisão nas instâncias cabíveis. Segundo ele, a medida restringe sua atuação como fiscalizador e representa uma tentativa de impedir a divulgação das denúncias.
Denúncias motivaram ação judicial
A ação foi proposta após Rodrigo Guedes publicar, durante o mês de julho, vídeos criticando os preços da gasolina no Amazonas e questionando a política comercial adotada pela REAM. Em uma das gravações, o vereador utilizou a expressão de que a empresa estaria “roubando os amazonenses”, declaração que passou a integrar o objeto da ação judicial.
Nas publicações, Guedes afirma que a refinaria teria mantido o preço do combustível vendido às distribuidoras cerca de R$ 1,60 por litro acima do que, segundo ele, seria esperado após a redução das cotações internacionais do petróleo. Com base nessas alegações, o parlamentar protocolou representações solicitando investigações sobre a política de preços adotada pela empresa.
Segundo seus cálculos, essa diferença poderia representar um impacto aproximado de R$ 240 milhões por mês aos consumidores do Amazonas, considerando o volume mensal de combustíveis comercializado no estado.
Críticas à operação da refinaria
Durante as denúncias, Rodrigo Guedes também destacou que a antiga Refinaria Isaac Sabbá foi adquirida pela Rede Atem da Petrobras em dezembro de 2022 por R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o vereador, após a aquisição, a unidade deixou de refinar o petróleo produzido em Urucu, no município de Coari, passando a importar combustíveis de países como Peru, México e Estados Unidos. Ele afirma ainda que, apesar de receber incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), a refinaria atualmente atua apenas com a importação dos derivados.
Outro ponto levantado pelo parlamentar refere-se ao comportamento dos preços durante o conflito envolvendo o Irã. Segundo ele, a empresa reajustou rapidamente os valores após a alta internacional do petróleo, mas não reduziu os preços na mesma velocidade quando as cotações voltaram a cair após o encerramento do conflito.
Além da divulgação dos vídeos, Guedes informou ter encaminhado representações à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ao Procon Amazonas, à Defensoria Pública do Estado e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando a apuração das supostas irregularidades.
Vereador afirma que recorrerá
Rodrigo Guedes disse ter sido surpreendido pela decisão judicial, recebida enquanto realizava atendimento à população em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Em resposta ao Portal Norte em Foco, o parlamentar afirmou que respeita a determinação judicial, mas discorda do entendimento adotado pela Justiça.
“Respeito o Poder Judiciário, mas discordo da decisão e vou recorrer por acreditar que ela não possui o devido amparo jurídico. Cumprirei a determinação enquanto busco sua revisão nas instâncias competentes”, declarou.
O vereador acrescentou que continuará exercendo seu mandato dentro dos limites da legislação e utilizará todos os instrumentos legais para defender os interesses da população amazonense.
Sobre a expressão “isso é um roubo”, utilizada em uma das publicações, Guedes esclareceu que empregou o termo como uma crítica ao que considera um prejuízo financeiro aos consumidores, e não como uma acusação da prática do crime de roubo.
Justiça determina remoção de vídeos de Rodrigo Guedes sobre preços dos combustíveis; vereador diz que recorrerá da decisão
— Norte em Foco (@norteemfoco.bsky.social) 2026-07-31T16:25:42.416Z
Debate sobre liberdade de atuação parlamentar
O caso reacende o debate sobre os limites entre a proteção da imagem de empresas privadas e a liberdade de atuação fiscalizatória de agentes públicos. Enquanto o Grupo Atem buscou na Justiça a retirada das publicações, o vereador sustenta que a decisão possui efeito intimidatório e restringe a divulgação de denúncias relacionadas ao interesse público.
A Refinaria da Amazônia (REAM), privatizada após sua aquisição da Petrobras, tem sido alvo de debates nos últimos anos em razão da política de preços dos combustíveis praticada no Amazonas.
O Portal Norte em Foco entrou em contato com o Grupo Atem para solicitar um posicionamento sobre a decisão judicial e as declarações do vereador Rodrigo Guedes. Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia encaminhado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Leia mais:
- MPAM aciona Justiça para barrar despesas com a Agropec 2026 até Prefeitura de Careiro quitar débitos
