Segurando uma pizza, Rodrigo Guedes cobra votação sobre cassação de Bual Foto: print/YouTube
Manaus, AM – Nesta segunda-feira (3), completa exatamente um mês desde a prisão do vereador Rosinaldo Bual (AGIR), durante a “Operação Face Oculta”, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A investigação identificou uma movimentação financeira de R$ 5 milhões em contas pessoais de Bual somente em 2025, valor totalmente incompatível com os vencimentos oficiais do cargo. Segundo o MP, esse montante tem origem em um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
Apesar da prisão, Bual ainda não teve o mandado de cassação iniciado e continua recebendo o salário de vereador. Ele e a chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, foram detidos, e a Justiça determinou o bloqueio de bens e R$ 2,5 milhões de suas contas.
Entre 2017 e 2023, o vereador declarou apenas R$ 996 mil em rendimentos lícitos, mas movimentou mais de R$ 5,2 milhões em contas bancárias, revelando uma diferença superior a R$ 4,2 milhões sem origem comprovada.
Durante as diligências, três cofres foram apreendidos com apoio do Corpo de Bombeiros; em um deles foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques acima de R$ 500 mil e diversos documentos, incluindo passaportes.
O vereador Rodrigo Guedes criticou a Câmara Municipal de Manaus pela demora em iniciar o processo relacionado à prisão de Bual. Ele explicou que, de acordo com o regimento interno, o primeiro passo é realizar o juízo de admissibilidade, que consiste em uma votação no plenário para decidir se será aberto o processo disciplinar de cassação do parlamentar.
“3 de novembro completa exatamente um mês que o vereador Rosinaldo Bual foi preso pela Justiça durante uma operação do Ministério Público do Amazonas. Um mês depois, simplesmente a Câmara Municipal de Manaus ainda não colocou para votar o juízo de admissibilidade a partir de representação que foi protocolada pelo Comitê Amazonas Combate à Corrupção e ainda não abriu procedimento de processo disciplinar de cassação. O mínimo que a Câmara precisa fazer inicialmente é abrir o processo, e, para abrir o processo, ela precisa consultar o plenário”, disse o vereador.
“Que é consultar? Colocar em votação o pedido, não ainda o da cassação, mas para ver se vai ter processo ou não. Os vereadores vão votar para ver se vai abrir o processo ou não; nem o primeiro passo, que é obrigatório, foi feito. Nem o primeiro passo, que determina que na primeira sessão após a denúncia, através do regimento interno da Câmara, artigo 243, diz que precisa ser votado esse juízo de admissibilidade na primeira sessão. Nós já tivemos aí 15 sessões. Um mês e, até agora, nada. Então, o que está acontecendo aqui é isso, o pizza. Estão deixando cair no esquecimento”, completou Guedes.
Segundo o vereador, a omissão da Câmara representa um descumprimento das próprias regras internas da casa e prejudica a aplicação da lei. “O que está acontecendo é um empurrar com a barriga. A casa, que tem obrigação de cumprir a lei, simplesmente não está fazendo sua parte”, completou o vereador.
Segurando uma pizza, vereador volta cobrar Mesa Diretora da CMM sobre pedido de cassação de Rosinaldo Bual pic.twitter.com/vhM7vjUbSv
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No dia 6 de outubro, integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram umma representação na CMM pedindo a instauração de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante) e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.
O grupo argumenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara. A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.
CMM se pronuncia: ” Não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), fez um pronunciamento durante a 87ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (6 de outubro), após a prisão do vereador.
Em sua fala, o presidente reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a legalidade, a transparência e o respeito ao devido processo legal, ressaltando que todas as medidas regimentais cabíveis serão tomadas dentro do que prevê a Constituição Federal.
“No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, disse.
Um mês após prisão de Bual, Câmara segue inerte e David Reis vira alvo de críticas pic.twitter.com/aSixlgra93
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